Governo e oposição divergem sobre mudança feita pela Câmara em MP dos bancos
A decisão da Câmara dos Deputados de conceder maior liberdade ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal nas aquisições de bancos em dificuldades está sendo vista de maneiras distintas por governistas e senadores da oposição. Enquanto os primeiros veem a mudança no texto da Medida Provisória 443/08 aprovada pelo Senado como uma maneira de dar agilidade às negociações a serem empreendidas pelas duas instituições na atual crise, os oposicionistas protestam contra o que seria um excesso de autonomia.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), por exemplo, usou a expressão "cheque em branco" para censurar a retirada de um artigo, introduzido na MP pelo Senado, que obrigava os dois bancos a prestarem conta das negociações ao Congresso Nacional.
- É lamentável que o Legislativo tenha aberto mão do seu papel de fiscalizador - reagiu Demóstenes, que acusou o governo de "traição", pois teria aceitado os termos da nova redação dada pelos senadores, para em seguida reverter a mudança na Câmara, onde tem maioria.
No entender do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), no entanto, a Câmara apenas agiu com "bom senso", ao facilitar o trabalho do BB e da Caixa num momento em que a crise de liquidez pode eventualmente colocar em risco alguma instituição financeira, com prejuízos potenciais para o sistema como um todo e a economia brasileira.
- É preciso dar agilidade ao BB e à Caixa - disse Suplicy, que defendeu ainda outra modificação feita pela Câmara: a extensão do prazo em que essas aquisições podem ser possíveis até 2011, com prorrogação de 12 meses, enquanto o texto originário do Senado impedia aquisições depois de dezembro deste ano, prevendo-se também uma prorrogação por 12 meses.
O senador petista é de opinião que a crise não será resolvida no curto prazo. Apresenta-se mesmo, conforme suas palavras, "em uma perspectiva difícil", o que justificaria a ampliação do prazo. O risco é que o governo use essa liberdade de ação para uma estratégia estatizante, além dos horizontes da crise, segundo observação feita por Demóstenes.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), assinalou que a Câmara tem autonomia para fazer mudanças e não há o que o Senado possa fazer em relação a isso. Jucá disse ter respeitado a posição da maioria que aprovou o texto no Senado, embora visse as restrições introduzidas como "um engessamento" do BB e da Caixa.
O líder rejeitou a desconfiança da oposição acerca de outro ponto da votação na Câmara: a concessão de maior flexibilidade à Caixa para se associar a construtoras. Pelo texto do Senado, a Caixa só poderia se associar às companhias em empreendimentos específicos e no limite de 40% do capital. Esses entraves foram eliminados pelos deputados, o que levou Demóstenes a levantar suspeitas sobre a lisura dessas possíveis sociedades.
- Há um potencial de corrupção nesses negócios, cuja finalidade será desconhecida - afirmou o parlamentar goiano.
- O governo tem transparência. O governo quer acertar, não quer fazer nada errado - respondeu Jucá.05/02/2009
Agência Senado
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