Dornelles anuncia acordo com o governo e o relator sobre a Lei de Licitações
Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em outubro do ano passado, o projeto que altera a Lei de Licitações (8.666/93) poderá finalmente ser votado no Plenário do Senado. É o que disse esperar, nesta quinta-feira (13), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
O que falta definir, ainda conforme Dornelles, é se o substitutivo ao PLC 32/07 será novamente emendado ou se o relator da matéria, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), redigirá outro substitutivo. De todo modo, as alterações que permitirão o exame do projeto pelo Plenário terão como base uma nova redação de quatro emendas da autoria de Dornelles aprovadas pela CAE ao PLC 32/07.
Esses esclarecimentos foram feitos pelo senador à Agência Senado depois de seu pronunciamento acerca de acordo com Suplicy e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, em torno da mudança das emendas. Das conversas participou também o deputado Márcio Reinaldo (PP-MG).
- Essas emendas provocaram algumas dúvidas sobre a sua interpretação e o seu alcance - explicou.
Dornelles disse que sua intenção era estabelecer a chamada inversão de pauta (vedando parcial ou totalmente o pregão) apenas para as contratações na área de engenharia, mas alguns interpretaram que a vedação era completa, inclusive para prestação de serviço intelectual.
- A regra geral é o pregão. O pregão é uma modalidade eficiente, competente, transparente para a licitação. Mas não poderá haver pregão para o caso de trabalhos intelectuais, porque não haveria sentido. Se a União quer contratar um escritório de advocacia para defendê-la na Organização Mundial do Comércio (OMC), tem que haver uma qualificação. Ele tem que estar qualificado, não conta somente o preço - disse Dornelles.
As novas emendas estabelecerão que, para as obras de engenharia de até R$ 500 mil, o pregão será obrigatório. De R$ 500 mil a R$ 3,4 milhões, o pregão será facultativo. Acima de 3,4 milhões, será aplicada a inversão de pauta, examinando-se primeiramente a qualificação técnica e só depois o preço e as demais formalidades legais.
No discurso, o parlamentar solicitou ao líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que examine a melhor forma de alteração da matéria e a leve ao colégio de líderes para inclusão na pauta de votações do Plenário.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy fez questão de confirmar o acordo anunciado pelo parlamentar carioca.
13/08/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
GOVERNO E RELATOR NÃO CHEGAM A ACORDO SOBRE SALÁRIOS
Relator anuncia acordo para votação do Orçamento de 2010
Relator anuncia acordo. Congresso tem pouco mais de 30 minutos para votar Orçamento
Dornelles comunica a Jader acordo sobre perdas do FGTS
Dornelles faz alerta sobre acordo negociado com EUA para evitar bitributação
Dornelles faz alerta sobre acordo negociado com EUA para evitar bitributação