DIRETOR DO FIES E RELATOR DA MP QUE INSTITUI O FUNDO NÃO CHEGAM A ACORDO
O diretor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), Antônio Floriano Pereira Pesaro, e o relator da comissão mista que está examinando a medida provisória que instituiu o fundo, substituto do Programa de Crédito Educativo, deputado federal Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), não chegaram a um acordo sobre a taxa de juros que deverá ser cobrada dos estudantes quando forem pagar o empréstimo. O debate foi travado nesta terça-feira (dia 21) em audiência pública da qual também participaram o secretário executivo do Ministério da Previdência, José Sechin, e o superintendente nacional de Desenvolvimento Social da Caixa Econômica Federal, André Marinho.Enquanto Antônio Pesaro considerou o percentual de 9% ao ano como uma das vantagens do Fies sobre o programa anterior, o relator externou sua preocupação de que a inadimplência continue alta como nos tempos do Crédito Educativo, quando chegou a atingir 66%, em junho do ano passado. Osvaldo Biolchi comparou os 9% que o governo quer cobrar dos estudantes com os 8,75% cobrados aos grandes produtores rurais e que já são considerados altos. Ele também se posicionou contra a pretensão do Ministério da Educação financiar apenas 70% do total da mensalidade dos alunos, ao invés do valor integral. Já o secretário José Sechin, em sua exposição, informou que 630 entidades já se cadastraram para participar do esquema de financiamento do Fies, que permite às instituições de ensino superior utilizarem os certificados de emissão do Tesouro Nacional, que recebem como contrapartida aos serviços educacionais prestados, para pagamento de obrigações previdenciárias junto ao INSS. Por sua vez, o superintendente da CEF, André Marinho, afirmou que a empresa está modernizando o sistema de administração que era utilizado no crédito educativo para que o Fies possa ser executado com a maior transparência possível. A comissão mista, que é presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), volta a se reunir no dia 4 de abril, às 15 horas.
21/03/2000
Agência Senado
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