Governo entrega ao Congresso proposta orçamentária de 2005



O governo cumpriu o prazo constitucional e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, entregou em 31 de agosto ao presidente do Congresso, José Sarney, o projeto de lei do Orçamento Geral da União (OGU) para 2005.  Mantega disse que a proposta orçamentária do próximo ano reforça as perspectivas de crescimento da economia colhidas com o resultado do segundo trimestre deste ano.

O ministro informou que telefonou na tarde desta segunda-feira (30 de agosto) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para transmitir o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano. "Ele ficou satisfeito com o crescimento de 5,7% sobre o mesmo período do ano passado", afirmou o ministro.

Mantega explicou que esse desempenho do PIB está se dando de forma "consistente" com os indicadores de recuperação de todos os setores da economia, inclusive a reação do setor de serviços e os sinais de revitalização da construção civil. Ele informou que o indicador de investimentos produtivos no país (formação bruta de capital fixo) aumentou 6,8% nesse segundo trimestre.

O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que também esteve presente à audiência com Sarney, informou que com a extinção da resolução nº1 nesta terça-feira (31), que disciplina o funcionamento da comissão, o presidente do Congresso deve decidir até o dia 14 de setembro pela prorrogação da atual regulamentação, que garante um acréscimo de três emendas para o Senado.

Como não houve entendimento sobre a proposta de mudança das atuais regras para a apresentação de emendas, Sarney deve não só manter as atuais regras como, conforme Paulo Bernardo, criar um grupo de trabalho com senadores e deputados para propor uma revisão geral na resolução nº1.

A proposta de orçamento da União será encaminhada agora para exame da Comissão Mista de Orçamento que a examinará e, depois de aprovvá-la, a enviará para exame do Plenário do Congresso Nacional.

- Azeredo cobra a execução orçamentária de 2004



31/08/2004

Agência Senado


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