TJE entrega à Assembléia cópia original de sua proposta orçamentária
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães, entregou hoje à tarde ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Otomar Vivian, cópia integral da proposta orçamentaria elaborada pelo Poder Judiciário e que, posteriormente, foi modificada pelo Poder Executivo.
“Nossa intenção foi a de informar o conteúdo original de nossa proposta, uma vez que o documento encaminhado pelo governador à Assembléia já veio contemplado pelos cortes do Executivo”, afirmou o presidente do TJE.
Vasques de Magalhães solicitou ao deputado Otomar que fosse feita a reprodução e distribuição do documento que lhe foi entregue, para que cada um dos demais 54 deputados da Casa, pudessem contar com pelo menos um exemplar. A intenção é permitir que o documento sirva de subsídio aos parlamentares na hora do voto em plenário.
Em entrevista coletiva à imprensa, Vasques de Magalhães disse que a redução da proposta original irá dificultar até mesmo o pagamento da folha dos funcionários do Tribunal.
“Os recursos disponíveis na proposta do Executivo não permite o pagamento dos salários dos juizes e funcionários durante os 12 meses de 2001”. Além disso, segundo o presidente do TJE, os cortes impedirão a modernização das atividades do judiciário gaúcho e também a realização de concurso público para suprir vagas abertas nos últimos cinco anos.
“Com um quadro de pessoal cada vez menor e sem poder investir na modernização tecnológica de suas atividades, acrescido de uma demanda crescente de processos, a escassez de recursos soa como uma ameaça ao já tradicional bom serviço prestado pelo Judiciário ao povo gaúcho”, declarou.
O deputado Otomar Vivian disse que irá encaminhar o documento recebido à Comissão de Finanças e Planejamento, para a devida apreciação. Da mesma forma, comprometeu-se de fazer o documento chegar às mãos de todos os deputados da Casa.
“A qualificação dos profissionais do TJE e a forma com os interesses maiores do Rio Grande são preservados pelo Poder Judiciário são exemplo de como fazer justiça no país”, afirmou o presidente da Assembléia Legislativa.
Otomar se disse esperançoso de que através do diálogo ainda seja possível encontrar uma solução para que os três poderes, mais o Ministério Público, possam se sentir beneficiados com os recursos do orçamento para 2001.
09/19/2000
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