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Governo faz balanço de um ano da Lei do Acesso à Informação

No mesmo evento, será inaugurada a Central de Atendimento ao Cidadão

A Lei do Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) completa um ano nesta quinta-feira, 16, e o Arquivo Público do Estado de São Paulo vai comemorar com o evento "Um ano da Lei de Acesso à Informação na Administração Paulista: balanço e perspectivas".

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O evento será no Arquivo Público e vai divulgar o balanço das realizações do Governo paulista na implementação da lei, além de prestar contas à sociedade e apresentar as perspectivas e ações em curso. Na ocasião, será inaugurada a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), central responsável por coordenar todos os Serviços de Informações ao Cidadão da administração pública estadual.

Confira a programação da comemoração:

9h - Solenidade de Abertura, com inauguração da Central de Atendimento ao Cidadão - CAC.

10h30 - A atuação do Arquivo Público do Estado na implementação da política de acesso à informação: balanço e perspectivas, palestra com o coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Carlos Bacellar.

11h - A Política de Transparência na Administração Paulista, palestra de Roberto Meizi Agune, coordenador de Inovação em Governo da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional.

11h30 - O papel da CGA na fiscalização da Lei de Acesso à Informação e como instância recursal, palestra de Gustavo Ungaro, corregedor geral da Administração do Estado de São Paulo.

13h50 - Programa Estadual de Fomento à Transparência Municipal, palestra de Edson Luiz Vismona, presidente do Conselho de Transparência da Administração Pública.

14h20 - Programa de Fomento à Cultura de Transparência na Administração Pública Estadual, palestra de Luiz Antônio Panone, chefe de gabinete da Secretaria da Gestão Pública.

15h10 - Balanço e Perspectivas da Implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil, palestra de Cibelle César Brasil Vieira, coordenadora substituta da área de Governo Aberto e Transparência da Corregedoria Geral da União.

15h40 - O Acesso à Informação e a construção do Estado Democrático de Direito, palestra do Dr. Geraldo Alves de Carvalho, procurador do Estado.

SERVIÇO
Um ano da Lei do Acesso à Informação na Administração Paulista: balanço e perspectivas
Dia 16 de maio de 2013, a partir das 9h
Local: Arquivo Público - Rua Voluntários da Pátria, 596 - Santana - São Paulo/SP

Do Portal do Governo do Estado

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