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Balanço da Lei de acesso à informação é positivo

“A Lei de Acesso a Informação (LAI) tem causado uma revolução silenciosa na administração. Essa questão da transparência e do acesso à informação veio para ficar”, disse o Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, Sergio Nogueira Seabra, na terça-feira (12).

Declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Edinho Bez (PMDB-SC). A audiência teve o objetivo de fazer um balanço sobre a implementação da LAI.

Seabra aproveitou a oportunidade para a elogiar a implementação da LAI no âmbito do Poder Executivo Federal e apresentar números que comprovam o sucesso da iniciativa: mais de

132 mil pedidos de acesso à informação recebidos, sendo que mais de 128 mil (96,7%) já haviam sido respondidos.

Dos pedidos respondidos, em mais de 101 mil (79%) o acesso à informação foi concedido total ou parcialmente. Além disso, explicou o secretário, o prazo médio de atendimento dos pedidos tem sido de 12 dias, muito menos que os 30 permitidos pela Lei.

Já o diretor da Transparência Brasil, Claudio Abramo, apesar de reconhecer avanços da Lei, mostrou-se pessimista quanto à atuação de alguns poderes e entes federados, que, segundo ele, ainda resistem a fornecer a informação solicitada pelo cidadão. “Além dessa resistência, a sociedade civil ainda não começou também a exercer bem esse direito que ela tem à informação”, ressaltou Abramo.

O Ouvidor do Tribunal de Contas da União (TCU), Eduardo Murici Dualibi, que também participou da audiência, elogiou a Lei de Acesso a Informação, ressaltando que a “ LAI já pegou” e que vê avanços. “Essa lei veio para dizer que o Estado é o guardião da informação, mas o proprietário dessa informação é o cidadão”, destacou Dualibi.

Fonte:
Controladoria-Geral da União

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