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Governo federal prepara legislação contra crimes na internet

De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governo federal está elaborando uma legislação que classifique como crime as ações provocadas por hackers na internet. . Na avaliação de Cardozo, as leis em vigor no País não permitem punições mais severas para ações de invasão em sites no território brasileiro. As informações foram dadas nesta quarta-feira (29), após reunião do ministro com o presidente da República em exercício, Michel Temer.

“Precisamos discutir com urgência com o Congresso Nacional a tipificação de delitos nessa área para que possamos ter ações mais eficazes”, disse Cardozo. “Só podemos investigar aquilo que se configura como crime a partir do que hoje diz a legislação brasileira. Por isso, precisamos melhorar a legislação para enfrentar esse problema do ponto de vista criminal”. Atualmente, alguns dos crimes praticados pela internet são passíveis de punição por meio de leis como o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo Cardozo, o governo vem recebendo contribuições de parlamentares que poderão resultar numa proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional, seja para incluir sugestões nos projetos em tramitação ou estabelecer um novo texto sobre o assunto. O ministro contou ainda que os recentes ataques cibernéticos às páginas da internet no Brasil, especialmente os sites do governo, estão sendo investigados pela Polícia Federal, mas reconheceu tratar-se de uma tarefa bastante difícil.

O ministro da Justiça disse que participou da reunião com Michel Temer para avaliar o Plano Estratégico de Fronteiras. Cardozo contou que dentro de duas semanas irá se reunir com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para definir uma agenda de visitas aos pontos mais críticos nas divisas com os vizinhos da América do Sul.

O ministro também comentou sobre relatório produzido por organismos das Nações Unidas que aponta o Brasil como sendo rota de tráfico de entorpecentes. Cardozo reconheceu que essa é “uma situação que não agrada ninguém” e assegurou que “o problema da cocaína é mundial”. Para ele, da mesma forma em que os narcotraficantes tentam enviar drogas para o exterior pelas fronteiras brasileiras, o País recebe drogas sintéticas vindas, por exemplo, da Europa.

“É evidente que sabíamos dessa situação. Seja como for os dados são preocupantes. Mas podemos afirmar que muitas das apreensões notificadas no referido relatório ocorreram com a participação da Polícia Federal”, disse.

Fonte: Blog do Planalto e Agência Brasil

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