Governo não aceita mudança no superávit e coloca LDO em votação



O governo não concordou com reivindicações das oposições e até de partidos de sua base política e decidiu colocar em votação nesta terça-feira (dia 19), na Comissão Mista de Orçamento, o parecer da deputada Lúcia Vânia (PMDB-GO) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A discussão entrou pela noite e a votação da proposta na comissão deve ocorrer ainda nesta semana.

Os partidos de oposição discordam da intenção do governo de obter em 2002, pelo segundo ano consecutivo, um superávit primário em suas contas de R$ 31 bilhões, dinheiro a ser usado integralmente no pagamento de juros da dívida pública. PT, PSB e PC do B querem reduzir o superávit para R$ 5 bilhões, usando a diferença de R$ 26 bilhões em projetos de geração de eletricidade, combate aos efeitos da seca no Nordeste, saúde, educação, aumento real do salário mínimo e reajuste geral para o funcionalismo federal.

Numa reunião no início da tarde entre o presidente da comissão, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), e lideranças de partidos e do governo na comissão, houve tentativa de se fechar um acordo. Ante a decisão do governo de não permitir alterações no relatório da LDO, ficou acertado que os descontentes tentariam mudar o parecer votando destaques de emendas. "Quem tiver votos suficientes pode fazer a mudança", afirmou em entrevista o líder do governo no Congresso, deputado Artur Virgílio Neto (PSDB-AM).

- Qualquer país decente tem superávit em suas contas básicas, e não déficit - sustentou Artur Virgílio. Para ele, sem superávit primário de R$ 31 bilhões "haverá desconfiança na política econômica, gerando inflação, retração de investimentos, fuga de capitais e desemprego". Além disso, ele alertou que o Brasil não pode subestimar a crise argentina, que "pode provocar efeitos nefastos na economia brasileira se o governo não mantiver sua política econômica".

A reunião da Comissão Mista de Orçamento foi aberta às 16h desta terça (dia 19) e a deputada Lúcia Vânia fez a leitura do seu parecer. Os líderes governistas querem terminar a votação nesta semana, pois constitucionalmente o Congresso não pode entrar em recesso no mês de julho se não tiver votado a LDO. O presidente do Congresso, senador Jader Barbalho, já marcou sessão do Congresso para o dia 28, para que seja feita a votação final, em plenário.

19/06/2001

Agência Senado


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