Governo não cogita novos incentivos fiscais, diz Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira (28) que o governo não cogita neste momento a concessão de novos incentivos fiscais. O comentário foi feito em reunião da Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira, em resposta a questionamento do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que pedira incentivos apenas sobre contribuições.
A maior parte dos incentivos fiscais foi concedida no Imposto sobre produtos Industrializados (IPI), cuja arrecadação compõe os fundos de participação dos Estados e dos Municípios. Já as contribuições são receitas exclusivas da União.
O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) sugeriu a Mantega a redução da carga tributária (IPI, PIS - Programa de Integração Social e Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidente sobre a produção de bicicletas, objeto, inclusive, de projeto de lei de sua autoria. O ministro considerou ser muito difícil mexer nesses tributos, argumentando que perdas de arrecadação amargadas por estados e municípios com a redução do IPI estariam sendo compensadas pelo aquecimento do consumo interno. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) endossou a proposta de Inácio Arruda.
Recessão
Apesar de ter apontado 2009 como ano de recessão para as principais economias do mundo, o ministro discordou que o problema já afete a economia brasileira. Mantega admitiu o crescimento negativo da economia brasileira nos dois últimos trimestres - diagnóstico que levou a Fundação Getúlio Vargas a afirmar que o Brasil entrou em recessão no último trimestre de 2008. A questão foi levantada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da Comissão.
O ministro da Fazenda comentou que a trajetória de queda do PIB (Produto Interno Bruto) estimada para as economias avançadas, como Estados Unidos e Japão, se situa em 4% para 2009, com uma perspectiva de reversão desse cenário em 2010. Já o resultado das políticas públicas adotadas pelo Brasil para combater os efeitos da crise financeira mundial o faz estimar um PIB interno entre 3% e 4% no próximo ano.
Após assinalar a "capacidade surpreendente" de resistência do país à crise, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) se disse preocupado com o movimento do câmbio e da taxa básica de juros, pedindo ainda que não se perca de vista o equilíbrio fiscal. Mantega assegurou que o governo brasileiro vai manter uma política de equilíbrio fiscal rigorosa e, embora reconheça os efeitos negativos da desvalorização do dólar frente ao real sobre as exportações, descartou mudanças no regime de câmbio flexível.
Preocupações sobre a valorização do câmbio no Brasil também foram expressadas pelos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da Comissão da Crise Financeira, e Roberto Cavalcanti (PRB-PB). O ministro da Fazenda considerou positiva a atual desvalorização do dólar frente ao real na perspectiva de atrair investimentos e capital externo para o país, embora lamente o "lado complicado" de reduzir a competitividade das exportações brasileiras. Já que mudanças no câmbio não estão sendo cogitadas, o Banco Central deve aproveitar o momento, segundo adiantou, para ampliar as reservas internacionais do país, um seguro para enfrentar os efeitos da crise mundial.
Os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Eliseu Resende (DEM-MG), presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI); e Wellington Salgado (PMDB-MG) saudaram Guido Mantega, aproveitando ainda este último para elogiar a forma como a equipe do atual governo vem administrando os efeitos da crise no Brasil.28/05/2009
Agência Senado
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