Governo não pode renunciar à obrigação de prestar serviços públicos, diz Valadares
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse reconhecer as dificuldades do governo para investir em infra-estrutura diante da necessidade de geração de superávit primário, mas ressaltou que o modelo parceria público-privada não pode significar a renúncia à gestão do setor público. "Senão elegeríamos a iniciativa privada para governar o país", afirmou.
- Queremos que a PPP seja mais um instrumento para realização de obras públicas, mas que não seja a regra e sim a exceção, pois é o governo que tem a obrigação de prestar serviço público - afirmou Valadares.
O senador sugeriu também emenda ao projeto para evitar o aparecimento dos chamados "esqueletos" - obras públicas paralisadas. Ele quer um dispositivo para que a entidade financiadora possa entrar no projeto em caso de falência da empresa que ganhou a licitação para realização da obra.
O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Demian Fiocca, explicou, na audiência pública na Comissão de Infra-Estrutura nesta terça-feira (13), que o modelo PPP - assunto de projeto em discussão no Senado - tem por objetivo viabilizar investimentos que não seriam lucrativos se fossem realizados exclusivamente pelo setor privado e que, por outro lado, não podem ser feitos pelo setor público pela falta de recursos orçamentários.
- Como o setor público irá pagar os investimentos a longo prazo, é atrativo como meio de realizar obras a baixo custo - afirmou.
Segundo Fiocca, a legislação atual contém restrições à implantação do modelo, pois permite o repasse de recursos públicos para o setor privado apenas para amortecimento de tarifas e não contempla projetos com prazo superior a cinco anos. A nova lei em discussão no Congresso, explicou, combina a possibilidade de contratação por licitação de projetos de longo prazo (limitado a 35 anos) e remuneração para a iniciativa privada que construir obras ou prestar serviços públicos. A recuperação de rodovias, como a BR-101 na divisa entre Alagoas e Sergipe, e a ampliação de portos como o de Itaqui, no Maranhão, são exemplos de obras a serem realizadas pelo novo modelo, conforme Fiocca.
De acordo com o secretário, a primeira carteira de projetos PPP, que contempla obras previstas no Plano Plurianual (PPA) para o período 2004-2007, está calculada em US$ 5 bilhões. Ele contudo não soube informar ao senador Valdir Raupp (PMDB-RR) o percentual esperado de participação de investimentos estrangeiros. Raupp ressaltou a necessidade de captação de recursos externos, pois considera que apenas recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são insuficientes para as necessidades de investimentos em infra-estrutura no Brasil.
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, afirmou que esse sistema é uma forma de repartição de riscos entre governo e iniciativa privada e será importante sobretudo para atividades consideradas pioneiras em que é difícil avaliar a evolução do crescimento. Ele citou como exemplo a necessidade de construção de rodovias no Piauí, que está expandindo sua fronteira agrícola.
13/04/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Governo cumpre sua obrigação de prestar contas à população
Projeto de Valadares busca humanizar atendimento a usuários de serviços públicos
Valadares conclama o governo a dar aumento a servidores públicos
Schneider diz que Governo atende apelo da Comissão de Serviços Públicos
Comissão de Serviços Públicos debate demissões no governo do Estado
Comissão de Serviços Públicos abre o diálogo entre o governo, delegados e prefeituras