Governo passou para o Senado a responsabilidade de encontrar solução para a distribuição dos 'royalties', diz Heráclito
A aprovação do Projeto de Lei que cria o Fundo Social do Pré-sal, na madrugada desta quinta-feira (10), gerou debate entre os senadores presentes em plenário, nesta sexta-feira (11). Ao comentar a repercussão na imprensa da aprovação do PLC 7/10, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) criticou o governo por não ter apresentado uma proposta quanto à distribuição dos royalties do Pré-sal ter deixado essa responsabilidade para o senado.
A emenda apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que distribui os royalties entre todos os estados e determina que a união compense os estados produtores pelas perdas decorrentes, foi uma alternativa conciliadora, disse Heráclito.
- Simon fez uma proposta de ultima hora pela falta de diálogo do governo que, com sua soberba, não apresentou alternativas. O próprio lula declarou que o congresso nacional deveria encontrar a solução - disse Heráclito Fortes, ao ressaltar que a polêmica em torno do assunto demonstra que o Brasil precisa fazer a reforma tributária.
Pra Simon, "a imprensa está sendo cruel", uma vez que analisa a matéria de forma superficial. O senador disse que o senado votou a proposta em linhas gerais. Possível regulamentação da forma de distribuição dos recursos, observou, poderá ser feita posteriormente.
- O que se fez aqui foi uma distribuição justa entre todos os estados. é a primeira vez que se vota no congresso nacional um projeto com início de reforma tributária real. O que votamos aqui, não depende de orçamento, nem de decisão do ministro da fazenda: vai direto para os estados e municípios - disse Simon, ao acrescentar que o tema foi amplamente discutido e não votado na "calada da noite", como afirmam alguns jornais.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu o aperfeiçoamento da emenda de Simon de forma a orientar os gestores estaduais e municipais à aplicação dos recursos em educação. O senador sugeriu que os municípios recebam os recursos de forma proporcional ao número de crianças matriculadas na educação básica, medida que mais beneficiará os estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
- Que o petróleo queime e não evapore, como pela aplicação em algo não permanente. Se não definir o que é de interesse de longo prazo, nós prisioneiros da eleição, vamos gastar o dinheiro, visando à eleição - disse Cristovam, que acrescentou ser a educação uma prioridade, enquanto que outras áreas, como infraestrutura e saúde, são emergências.
Assistentes Sociais
Em seu pronunciamento, o senador Heráclito Fortes ainda pediu a inclusão na ordem do dia na próxima sessão extraordinária do Projeto de Lei que reduz a jornada de trabalho dos assistentes sociais para 30 horas. o Senador disse que a proposta (PLC 152/08), de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), vai beneficiar cerca de 50 mil profissionais e foi uma reivindicação da categoria durante a 7ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília no ano passado.
- É sabido que os profissionais que trabalham com "ajuda" (Professores, Médicos, Bombeiros, Assistentes Sociais, Enfermeiros, entre outros) e que apresentam alto grau de contato interpessoal expõem-se mais aos agentes nocivos da atividade e têm sua saúde física e mental, assim como sua qualidade de vida e profissional mais afetadas, já que interagem de forma muito ativa com os usuários de seus serviços - disse Heráclito, ao citar o relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
11/06/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Líder do governo reconhece problemas na MP 446 e sugere debate para encontrar solução
Distribuição de royalties do petróleo tem que se pautar na responsabilidade fiscal, diz Mantega
Governo discute percentuais para distribuição de royalties do pré-sal
Heráclito Fortes pede que votação da distribuição dos 'royalties' não seja adiada
TCU auxilia a encontrar solução para dívidas de estados, diz ministro
Assembléia tenta encontrar solução para agentes penitenciários