Governo paulista anuncia a Proposta Orçamentária para o ano 2001
Área social ficará com 78,1 % do total de recursos disponíveis do Executivo
Área social ficará com 78,1 % do total de recursos disponíveis do Executivo O secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho, encaminhou à Assembléia Legislativa a Proposta Orçamentária do Estado para o ano 2001. Segundo os números do Demonstrativo de Receitas anunciados pelo secretário, a Receita Total do Estado de São Paulo para o próximo exercício será de R$ 43,38 bilhões. Deste total, é preciso subtrair as Transferências Constitucionais aos Municípios e as contribuições previdenciárias dos servidores, que somam, respectivamente, R$ 9,25 bilhões e R$ 1,19 bilhão. Assim, a Receita Líquida alcança a cifra de R$ 32,93 bilhões. A Receita Líquida subdivide-se em Receita Corrente Líquida, num total de R$ 31,94 bilhões, e Receita de Capital, R$ 994 milhões. A Receita Corrente Líquida é formada pelos recursos provenientes de ICMS (R$ 23,01 bilhões), IPVA (R$ 1,2 bilhão), Transferências Correntes Federais (R$ 2,56 bilhões) e Imposto de Renda (R$ 1,2 bilhão). O secretário André Montoro informa ainda que as Receitas de Capital são compostas da Venda de Ativos (R$ 400 milhões), Operações de Crédito (R$ 492 milhões) e outros (R$ 102 milhões). No que diz respeito às Despesas por Setor para o exercício do ano 2001, o secretário de Economia e Planejamento informa que, do total de R$ 32,93 bilhões da Receita Líquida do Estado, os Precatórios e a Dívida consumirão R$ 4,65 bilhões. Os Outros Poderes terão R$ 3,2 bilhões. Subtraindo-se estes valores, a Receita Disponível para o Poder Executivo será de R$ 25,08 bilhões. Destes R$ 25,08 bilhões, a Educação receberá R$ 9,58 bilhões, o que corresponde a 38,2 % da Receita Disponível do Executivo. A Segurança Pública ficará com R$ 5,29 bilhões, correspondendo a 21,1%. A Saúde receberá R$ 3,4 bilhões, ou 13,5 % da Receita Disponível. Outras áreas sociais terão à disposição, no ano 2001, R$ 1,33 bilhão. A Área Social ficará com a muito expressiva parcela de 78,1% do total de recursos disponíveis do Executivo. No que diz respeito à Despesa por Grupo de Despesa, o secretário André Montoro informa que, do total da Receita Líquida do Estado, que é de R$ 32,93 bilhões, Pessoal e Encargos consumirão R$ 18,8 bilhões. Deste total, os Ativos representam R$ 12,6 bilhões e os Inativos, R$ 6,19 bilhões. Montoro esclarece suplementarmente que, além desses R$ 18,8 bilhões referentes a Pessoal e Encargos, ainda serão pagos R$ 1,13 bilhões aos Inativos, com recursos de contribuições dos servidores à Previdência. Ainda no que tange à Despesa por Elemento Econômico, há que se incluir o Custeio (R$ 6,8 bilhões), os Investimentos (R$ 2,75 bilhões), as Sentenças Ju09/29/2000
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