Governo pede que Senado aprove projeto de recriação da Sudeco sem alteração
"Se não aproveitarmos esse momento histórico, quando há um esforço do governo federal para recriar a Sudam e a Sudene, poderemos perder o bonde da história. Por isso, faço um apelo aos senadores para que aprovem o projeto de lei complementar que recria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste [Sudeco] com o mesmo texto já aprovado pela Câmara". O pedido foi feito pelo secretário de desenvolvimento do Centro-Oeste do Ministério da Integração Nacional, José Antonio da Silva Parente, em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
O apelo de Parente foi repetido pelo outro representante do Ministério da Integração Nacional, o diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste, Christian Periller Schneider. Ele opinou que, apesar das imperfeições que o PLC 119/06 contém, qualquer alteração feita pelo Senado obrigará a matéria a retornar à Câmara dos Deputados para nova votação, o que inviabilizaria sua aprovação.
Na mesma linha, o terceiro debatedor, o ex-secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Marcos Formiga, observou que o Centro-Oeste tem pressa e o momento é de decisão. Ele observou que questões como o modelo jurídico, o nome da nova instituição e outros detalhes poderão ser aperfeiçoados no futuro.
- O importante é não perder o bonde da história, pois o Centro-Oeste tem perdido espaço para o Norte e o Nordeste - lamentou.
Por sua vez, o ex-diretor de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste e ex-diretor de Políticas Regionais do Ministério da Integração Nacional, Valdemar Ottani, sugeriu que a nova Sudeco deveria ter uma estrutura pequena mas tecnicamente capaz de detectar as possibilidades de investimento na região, resolver os gargalos na infra-estrutura, fortalecer a integração entre os municípios, melhorar os recursos humanos e contar com um organismo que possa financiar os projetos.
A presidente da CDR e relatora do PLC 119/06 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), não demonstrou ter ficado convencida da validade de recriar a Sudeco sem que o organismo disponha de condições mínimas para fomentar o desenvolvimento da Região Centro-Oeste.
- Minha dificuldade, hoje, em relatar esse projeto, se prende a isso: o Centro-Oeste não precisa de um órgão que já começa capengando, que não tem flexibilidade, nem estrutura própria, nem um banco para gerenciar os fundos. Não podemos permitir a criação de um cabide de empregos - afirmou Lúcia Vânia.
Já o senador Jayme Campos (DEM-MT) opinou que o governo federal não tem compromisso com o Centro-Oeste e transformou a região em refém de uma política ambiental a qual classificou de perversa. Ele concordou com Lúcia Vânia que a Sudeco não pode ser apenas um cabide de empregos e criticou a atuação do Banco do Brasil no gerenciamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
O senador Gim Argello (PTB-DF) sugeriu que o FCO seja transferido do Banco do Brasil para o Banco de Brasília (BRB). Ele declarou que a instituição financeira do Distrito Federal poderá se transformar em um instrumento de investimento e financiamento para o desenvolvimento do Centro-Oeste.
Presidindo a sessão, o senadorJonas Pinheiro (DEM-MT) pediu apoio à projeto de sua autoria, o PLS 5/07, que retira o Mato Grosso da Amazônia Legal. Ele justificou que a inclusão ocorreu em 1954, quando foi criada a Sudam, para o estado se beneficiar dos incentivos fiscais daquele organismo. Atualmente, integrar a Amazônia Legal é prejudicial ao estado, já que a legislação ambiental restringe as áreas agricultáveis no território considerado amazônico.
20/11/2007
Agência Senado
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