CAE considera prejudicado projeto que elimina cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) considerou prejudicado o projeto da Câmara que elimina a cumulatividade das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e de Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as operações de venda de mercadorias e serviços.
O parecer lido pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) concluiu que o objetivo do projeto foi alcançado pelas iniciativas do Executivo que culminaram com a aprovação das Leis n° 10.833 de 29 de dezembro de 2003 e nº 10.637 de 30 de dezembro de 2002, a primeira relativa a mudanças na Cofins e a segunda ao PIS/Pasep.
Mercadante anunciou que os efeitos das alterações da Cofins, instituídas pela Medida Provisória 164, seriam discutidos em reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, à tarde, em seu gabinete, com a participação de senadores dos vários partidos.
O líder do governo admitiu em resposta ao senador César Borges (PFL-BA) que a mudança na base de cálculo da Cofins acabou resultando em aumento da carga tributária para alguns setores, destacando que a área econômica está preocupada em corrigir essas distorções. O debate em torno do projeto da Câmara acabou sendo centrado sobre o crescimento do peso dos tributos sobre a sociedade brasileira. O excedente de arrecadação federal nesse primeiro trimestre foi criticado pelos senadores Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e César Borges.
20/04/2004
Agência Senado
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