Senado vota dia 23 decreto que suspende decisão do TSE sobre vagas na Câmara



 

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima quarta-feira (23) a votação do Projeto de Decreto Legislativo 85/2013, que suspende os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu o número de deputados federais por estado. A análise da matéria estava prevista para esta quinta-feira (17), mas Renan Calheiros entendeu que a proposta deve ser discutida por mais tempo pelo Plenário.

Pelas regras em vigência, as 513 vagas na Câmara dos Deputados são distribuídas de acordo com a população dos estados em 1998. A Justiça Eleitoral redefiniu as cadeiras levando em consideração dados mais atuais, apurados pelo Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A informação é da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado.



17/10/2013

Agência Senado


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