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Governo publica lei que cria empresa estatal do trem-bala

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5) a lei que autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), estatal que vai supervisionar a execução das obras de infraestrutura e implantação do trem de alta velocidade (TAV) que ligará as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. A criação da estatal foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

A empresa também irá buscar os licenciamentos ambientais necessários ao empreendimento, elaborar estudos, pesquisas tecnológicas e de inovação relativas ao transporte ferroviário de alta velocidade, além da absorção da transferência de tecnologia do trem-bala.

A Etav será organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, com a União detendo o controle acionário da empresa. A empresa, vinculada ao Ministério dos Transportes, terá sede em Brasília e escritórios em Campinas e Rio de Janeiro.

A lei publicada nesta quinta também autoriza a União a garantir o financiamento de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa que vai explorar o trem de alta velocidade. O leilão para definir o consórcio que vai construir e operar a linha do trem-bala está marcado para o dia 29 de julho.

Fonte:
Agência Brasil