Governo quer adiar votação da CSS, mas oposição tem pressa em votar a matéria
Encerrada a reunião com as lideranças partidárias, na manhã desta quarta-feira (18), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, informou que o governo pretende deixar para depois das eleições municipais a votação do projeto de lei complementar (PLP 306/08), ainda em deliberação na Câmara, que cria a Contribuição Social para a Saúde ( CSS ), tributo destinado a substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ). Mesmo assim, Garibaldi disse que se mantém pessimista quanto ao êxito do governo nessa votação.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o adiamento se justifica pelo interesse do governo em discutir mais a matéria. Brincando, ele disse que a oposição está muito interessada em votar logo o projeto, quando ao governo interessa até saber se essa contribuição é compatível com a reforma tributária, em estudo no Congresso. Romero Jucá considera importante também desatrelar esse assunto da eleição municipal.
- A oposição está com muita vontade de votar rapidamente aumento de imposto. Nós não estamos. Nós queremos discutir com tranqüilidade; verificar, inclusive, se é compatível essa proposta de aumento com a reforma tributária; ouvir o ministro da Saúde e, com tranqüilidade, votar no momento oportuno. Nós não temos pressa nem de aprovar nem de rejeitar. Nós queremos fazer tudo com tranqüilidade. Não queremos atrelar isso com eleição municipal. Pelo contrário, queremos é desatrelar da eleição municipal. Temos que ter a responsabilidade e o equilíbrio de discutir essa matéria, que diz respeito a milhões de brasileiros, com muita tranqüilidade e construir uma solução que dê mais recursos para a Saúde - argumentou.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), deixou a reunião, ironizando os argumentos do líder do governo. Ele ponderou que, se a bancada governista tem tanto interesse nos recursos que essa contribuição propiciará à saúde, por que adiar a decisão do Senado para depois das eleições municipais? Para ele, o governo já concluiu que a CSS será sepultada.
- Estou de queixo caído. O governo falou o tempo inteiro que precisava de fonte nova de financiamento para a Saúde. E nós sempre dizemos que não precisava. E agora o governo nos diz que não quer votar essa tal CSS antes da eleições. O que é que tem eleição a ver com a Saúde? Literalmente, nada. Concluí que o governo deu a mão à palmatória e que essa proposta deve ser sepultada. Nossa posição na Câmara era facilitar a votação de tudo lá, até para apressar essa votação aqui, para derrotá-la, porque entendemos que ela é desnecessária -explicou.
O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), ressaltou que seu partido reagirá com toda a veemência não só à tentativa de restaurar a CPMF com a criação desse novo tributo, como a qualquer alternativa que signifique mais tributos para a população. Ele se referiu, inclusive, à idéia do presidente do Senado de a União conseguir recursos para a Saúde aumentando a taxação de cigarros, bebidas e automóveis de luxo.
-Senador Agripino, o governo então fugiu da batalha? - indagaram-lhe, ao final da reunião.
- Pois é, o governo não vive dizendo que tem urgência em recursos para a Saúde? Pois nós estamos convidando o governo a destravar a pauta para que o projeto de criação da CSS tramite em regime de urgência. Nós concordamos com a dispensa de interstício para que se vote logo essa matéria. E que se vote até 17 de julho, que é quando se inicia o recesso. Que se vote, que se respeite o sentimento do cidadão, e que se derrote essa tentativa adicional de aumentar ainda mais a carga tributaria do Brasil - defendeu.
De acordo com o presidente do Senado, adiada a deliberação sobre a CSS, a idéia agora é votar, até essa quinta-feira (19), três medidas provisórias que trancam a pauta e a indicação de três embaixadores. A próxima semana será dedicada pelos parlamentares às convenções partidárias para as eleições de outubro. Depois disso, serão deliberadas mensagens de nomeação de autoridades.
18/06/2008
Agência Senado
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