Governo quer mais autorizações para rádios comunitárias em 2003
O Ministério das Comunicações constituirá um grupo de trabalho, para, num prazo de 90 dias, dar andamento a todos os 4,4 mil pedidos para funcionamento de rádios comunitárias à espera de autorização no ministério. O grupo terá a participação, entre outros órgãos, do Conselho de Comunicação Social (CCS) e da Comissão de Educação (CE) do Senado, segundo informou o secretário de Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Eugênio Fraga, em exposição frente ao conselho, nesta segunda-feira (17).
Diante desse anúncio, os membros do CCS do Senado mostraram-se otimistas em relação ao processo de concessão de licenças para funcionamento de rádios comunitárias no país. Ao final da audiência com Fraga, o conselho escolheu o conselheiro Daniel Herz, representante dos jornalistas no colegiado, para fazer parte do grupo de trabalho a ser criado no ministério.
O secretário de Serviços de Radiodifusão esclareceu que, findo o prazo dado ao grupo de trabalho, nem todos os processos que aguardam a decisão do Ministério das Comunicações estarão prontos para serem encaminhados ao Legislativo (a quem cabe, por meio da aprovação de decreto legislativo, ratificar os atos do ministério acerca de outorgas de autorizações a rádios comunitárias), mas, pelo menos, os pedidos receberão uma resposta do poder público.
A medida, declarou Fraga, será acompanhada de iniciativas com a finalidade de dar transparência à análise dos processos, por meio da publicação na Internet dos atos e decisões. Ele acusou a falta de procedimentos internos definidos e a carência de informações acerca das exigências para as autorizações como causas para a demora com que os processos são analisados pelo Executivo.
O secretário informou que a secretaria irá adotar um sistema de acompanhamento eficiente para os processos referentes a outorgas de concessões para rádios e, inclusive, sugerir a revisão da legislação a esse respeito. Afinal, segundo ele, existem processos de 1998 ainda inconclusos no Ministério das Comunicações.
Das 1.707 autorizações para funcionamento de rádios comunitárias emitidas pelo ministério, desde 1999, foram ratificadas 568 até o momento, por meio de decretos legislativos aprovados pelo Congresso Nacional, informou Fraga.
17/03/2003
Agência Senado
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