Senado vota autorizações para rádios comunitárias



Na sessão plenária desta terça-feira (dia 20), marcada para as 14h30, os senadores votam três projetos de decreto legislativo aprovando atos do Ministério das Comunicações que autorizam entidades públicas a executar o serviço de radiodifusão comunitária em diversas cidades do país. Caso aprovados, os projetos, já examinados pela Câmara dos Deputados, vão à promulgação.

As entidades beneficiadas são o Movimento Comunitário pela Cidadania, de Manaus (AM); a Associação Beneficente Senhora Santana, de Cansanção (BA), e a Associação Comunitária dos Trabalhadores, de Boa Saúde (RN). Segundo a lei, somente organizações sem fins lucrativos podem operar emissoras comunitárias.

Na quarta (dia 21) e na quinta-feira (dia 22), entre outros itens da pauta, o Plenário vota outros sete projetos de decreto legislativo que autorizam a instalação de rádios comunitárias. O Senado e a Câmara, segundo o artigo 49 da Constituição, são responsáveis por apreciar atos de concessão de emissoras de rádio e TV.

19/02/2001

Agência Senado


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