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Senadores defendem maior agilidade na liberação de autorizações para rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações acumula mais de 9 mil pedidos de autorização para operação de emissoras de radiodifusão comunitária, mas até o momento apenas 19 rádios comunitárias foram autorizadas a funcionar. A informação, revelada pelo secretário de Serviços de Radiodifusão do Ministério, Paulo Roberto Menicucci, causou reações dos senadores que participaram da audiência pública da Comissão de Educação (CE) destinada a instruir o projeto de lei que cria as televisões comunitárias.

Segundo Menicucci, o ministério tem sido rigoroso na seleção de entidades, que, para executar o serviço, não podem ter fins lucrativos. Ainda assim, continuou, o ministério já enviou mais de 500 processos para aprovação do Congresso, como exige a Constituição. Ele acredita que, até o final do próximo ano, o governo vai atingir a meta de ter pelo menos 1,5 mil autorizações de rádios comunitárias enviadas ao Legislativo.

O secretário revelou que, na maioria dos casos, a documentação apresentada não cumpre as exigências legais. Por isso, ele informou que o ministério está promovendo debates para dar conhecimento da legislação, o que fez a qualidade dos documentos apresentados melhorar, aumentando a agilidade na apreciação dos processos.

Apesar de muitos municípios não terem manifestado interesse em implantar a radiodifusão comunitária, a previsão do ministério é de que haja 10 mil rádios comunitárias em funcionamento no Brasil em poucos anos. Para isso, o Congresso terá que aprovar a outorga e, a cada três anos, a renovação da autorização de funcionamento de cada uma delas.

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) considera que o volume de matérias a serem apreciadas é muito grande e pode atrapalhar os trabalhos legislativos. Ele sugeriu que os projetos de decreto legislativo que têm que ser aprovados na Câmara e no Senado sejam terminativos na CE. "Acho que o Amazonas não terá interesse em analisar a concessão para o município de Modelo (SC)", exemplificou. O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) afirmou que vai continuar a pressionar o ministério para apressar a concessão de autorização para funcionamento de rádios comunitárias.

06/06/2001

Agência Senado

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