Governo reafirma compromisso de votar PEC paralela, em tramitação na Câmara dos Deputados



O ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, reuniu-se nesta quinta-feira (29) com a bancada de apoio do governo e reafirmou o compromisso do Executivo de votar na Câmara dos Deputados a chamada PEC paralela, a proposta de emenda constitucional que modifica a reforma da Previdência Social. A reforma e a PEC foram aprovadas no ano passado no Senado, sendo que a pendência de votação da PEC paralela na Câmara foi um dos principais motivos para haver convocação extraordinária do Legislativo.

- Respeitaremos a autonomia da Câmara dos Deputados. Estamos conversando com os líderes para encontrar o melhor caminho para votação. Se a PEC precisa ou não de ajustes, isso fica a julgamento da Câmara - disse o ministro.

Aldo Rebelo considera vitoriosa desde já a convocação, mesmo que a votação da PEC paralela não seja finalizada nesse período. Rebelo destacou que temas importantes estão sendo votados e discutidos, como a Medida Provisória que trata do setor elétrico e também a reforma do Judiciário.

O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), se disse convicto de que a PEC paralela não terá parada sua tramitação na Câmara. "O ministro veio garantir que o governo cumprirá o acordo de votação da matéria e votará a PEC paralela o mais rápido possível", afirmou. Paim destacou que vem insistindo na necessidade de votação da matéria, uma vez que se trata de questão de credibilidade do governo. Paulo Paim afirmou que o tema mais polêmico e que pode ser modificado na Câmara é a questão do teto salarial. Paim acredita que uma emenda supressiva pode solucionar a questão.



29/01/2004

Agência Senado


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