Ramez Tebet apela à Câmara dos Deputados por votação da PEC paralela da Previdência
Em apelo dirigido à Câmara, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) pediu que os deputados votem a proposta de emenda à Constituição (PEC) chamada de -paralela-, que modifica aspectos da reforma previdenciária, atenuando as perdas dos servidores públicos mais antigos, que estejam próximos da aposentadoria. A PEC precisa ser votada, insistiu, mesmo que os deputados decidam mudá-la, o que levaria a proposta a ser submetida novamente ao Senado. - Ao voltar às minhas bases, no Mato Grosso do Sul, na próxima semana, como dizer aos eleitores que, no Congresso brasileiro, acordo político é de mentirinha, de brincadeira? Todos se lembram que a PEC paralela foi aprovada por unanimidade no Senado, com o aval dos partidos políticos, mas principalmente do governo - observou. Para Tebet, para merecer o respeito popular, o Congresso precisa cumprir seus acordos políticos, que a seu ver representam a essência da democracia. Um Parlamento somente é livre se cumpre a palavra empenhada, disse. No caso da PEC paralela da Previdência, apontou o senador, até mesmo a credibilidade do governo está arranhada, porque o acordo partidário foi sacramentado publicamente pelo governo. Tebet lembrou que a PEC paralela cria uma regra de transição menos draconiana que a proposta originalmente pelo governo, restabelecendo a paridade entre servidores da ativa e aposentados, para impedir que, com o passar dos anos, as aposentadorias percam poder aquisitivo, como acontecia antes da Constituição de 1988. O senador destacou ainda a relevância da criação do Conselho de Fiscalização Previdenciária, para acompanhar as contas do sistema, impedindo que o dinheiro da Previdência -seja usado para tudo-, até mesmo para o pagamento de juros da dívida pública, conforme reiteradas denúncias já feitas por técnicos e políticos, enfatizou Tebet. Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) reafirmou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para assegurar a aprovação da reforma previdenciária que muitos senadores ameaçavam rejeitar, participou dos entendimentos para a aprovação da PEC paralela.
- Se eu participo de um acordo político, somente deixo de cumprir se cair morto - declarou o senador pelo Rio Grande do Sul.
01/07/2004
Agência Senado
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