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Governo realiza ações para fortalecer Conselhos Tutelares

Na próxima segunda-feira (14), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), fará a entrega de conjuntos de equipagem para 1.000 conselhos tutelares de todo o País. Esses conjuntos são formados por um veículo, cinco computadores, uma impressora um bebedouro e um refrigerador. O investimento total nesse programa é de R$ 54,3 milhões.

A fim de fortalecer a ação dos Conselhos Tutelares, presentes em 99% do território nacional, o governo faz a distribuição dos conjuntos de equipamentos, oferecendo estrutura para que os possam proteger os direitos das crianças. Com esse mesmo objetivo, o governo criou o programa de Escolas de Conselhos Tutelares, presente em 18 estados da federação, que oferece cursos de capacitação e qualificação.

Foi iniciado ainda, o projeto de Conselhos Tutelares de Referência, com a meta de construir uma unidade padrão em cada capital, ao custo de R$ 600 mil por edifício. Com isso, o País caminha para atender as demandas da área do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) e a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo a convivência familiar e comunitária de todas as crianças e adolescentes.

Denúncias

O Disque Direitos Humanos – Disque 100, serviço de utilidade pública da SDH/PR, que recebe denúncias de violações de todo o País, sete dias por semana, 24 horas por dia, incluindo casos que envolvam crianças e adolescentes. Criado há dez anos, o Disque 100 já recebeu mais de 400 mil denúncias, sendo que desde 2011 o serviço faz o registro, encaminhamento e monitoramento de todos os casos.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos

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