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Governo anuncia Central de Apoio para conselhos tutelares

O Coordenador Geral do Sistema de Garantia de Direitos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Marcelo Nascimento, anunciou nesta sexta-feira (13) que o órgão estuda a criação de uma nova central de atendimento aos conselheiros tutelar e aos conselheiros de direito.

A ideia é que a central, que será composta por uma equipe multidisciplinar, funcione como apoio das atividades dos conselheiros em todo o país, auxiliando na resolução de problemas mais complexos e orientando sobre procedimentos legais.

Marcelo Nascimento participou de uma atividade realizada pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, da SDH, no Fórum Mundial de Direitos Humanos, que termina hoje (13), em Brasília. O acolhimento e a transmissão das denuncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100 aos conselheiros tutelares e de direitos, foi o tema do debate.

Presente no evento, o Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato, afirmou que o principal desafio da pasta é ampliar a capacidade de escuta, e ao mesmo tempo, fortalecer as redes de atendimento à população em todos os estados e municípios brasileiros.

“Estamos ampliando o diálogo com todos os órgãos de governo, federal, estadual e municipal, para que possamos fortalecer as redes de atendimento direto ao cidadão. Isso nos dará agilidade e efetividade na averiguação das denúncias encaminhadas pelo Disque”, afirmou.

Equipagem dos conselhos

A falta de condições de trabalho e de infraestrutura para os conselhos tutelares foram as principais reclamações apresentadas pelos participantes do debate. Luiz Castanhede, conselheiro tutelar da região metropolitana de São Luiz (MA), ressaltou a importância dos conselhos estarem equipados com  computadores conectados à internet.

“Antigamente, recebíamos denúncias oriundas do Dique 100 com até três meses de atraso. Atualmente, já contamos com sistemas de recebimento de denúncias em tempo real. Isso é fundamental para que possamos ter agilidade no atendimento das denúncias”, disse.

Endereços incompletos e inconsistência nas denúncias também foram destacadas pelos conselheiros. “Já recebemos denuncias mencionando apenas a cor do muro de uma casa, situada em uma grande avenida de Porto Velho, capital de Rondônia”, informou a conselheira Francisca, que atua em um dos dois conselhos tutelares de Porto velho.

A conselheira sugeriu que os atendentes do Disque solicitem ao demandante informações adicionais, como  por exemplo um ponto de referencia.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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