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Governo reduz em mais de 50% juros sobre dívidas do ICMS

Medida permite que inadimplentes regularizem débitos e voltem ao mercado

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo reduziu em mais de 50% os juros para o pagamento de débitos fiscais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida diminui os juros de 37,42% para 16,72% ao ano (médias verificadas no ano de 2011).

A diminuição atende ao pleito de várias entidades empresariais. Até abril deste ano, o Estado de São Paulo utilizava a taxa de desconto de duplicatas, que fechou 2011 com o percentual de 37,42%. “Isso vai possibilitar que empresas que ficaram inadimplentes, que têm débitos com o fisco, se regularizem, voltem à sua normalidade fiscal e ao sistema produtivo”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.

A Fazenda paulista realizou estudos e decidiu, entre várias alternativas legais, adotar como base, a partir de 1º de maio, outra taxa (a de pessoa jurídica), que em 2011 atingiu 16,72%. "As medidas que acompanham e reforçam ações de política macroeconômica de redução de taxa de juros", disse o secretário estadual da Fazenda, Andrea Sandro Calabi. As taxas são determinadas pelo Banco Central.

O fator da taxa de juros de mora que passa a vigorar em maio é de 0,04% ao dia ou 1,24% ao mês, com projeção anual de 14,88%, abaixo da média do ano passado. O resultado da apuração mensal reflete a redução das taxas de operações de crédito divulgadas pelo BC.

 “A medida é histórica porque baixar de 37% para 16% a taxa de juros. Isso vem ao encontro do que o país precisa que é reduzir juros para preservar emprego. É uma medida desenvolvimentista importante”, destacou Alckmin. 

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