Gratuidade do exame de DNA teve o apoio de vários senadores
Numa exposição didática, o senador Sebastião Rocha disse que a Lei de Assistência Judiciária aos Necessitados já prevê que as custas do processo sejam pagas pela parte vencida. No caso do processo que beneficiou Sandra Arantes do Nascimento, ele disse que quem pagou essas custas foi Pelé. No caso de o perdedor comprovar ser uma pessoa sem condições de manter-se, não será obrigado a pagar pelo exame.
Líder do governo, o senador Artur da Távola (PSDB-RJ) explicou que as razões pelas quais o governo deixou de se opor ao projeto se apoiavam na importância social do seu conteúdo. E expressou sua felicidade em participar de um momento tão importante para a história do Senado.
Também afirmando que o Senado realizava uma sessão histórica, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) informou que o projeto estava sendo aguardado com otimismo pelas classes mais pobres do país, visto que se destina a preencher inaceitável lacuna no exercício dos direitos sociais.
A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) defendeu o projeto dizendo que ele facilitará as investigações de paternidade para as famílias desprotegidas e agradeceu a Deus pelo governo ter tido a sensibilidade de não mais se opor à sua votação.
Já Heloísa Helena (PT-AL) apontou o grande abismo social existente no país para louvar uma mudança que permitirá agora aos necessitados o acesso ao direito de investigar sua filiação.
O senador José Fogaça (PMDB-RS) ressaltou a consistência da inovação legislativa. Ele destacou que o custeio dos exames de DNA realizados pelas pessoas sem renda ficará a cargo do Judiciário.
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) afirmou que todo ser humano tem o direito de saber quem é seu pai, independentemente de este assumir ou não essa responsabilidade. Ele congratulou Sandra Arantes do Nascimento por sua coragem na investigação de sua paternidade e disse que o comportamento de Pelé nesse processo só veio confirmar as restrições que ele já fazia ao atleta.
O senador Tião Viana (PT-AC) louvou a coragem e determinação com que a senadora Heloísa Helena defendeu esse projeto, dizendo que foram seus argumentos que sensibilizaram o governo para não se opor mais à votação da matéria. E o senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) pediu que o presidente da República sancione o mais rapidamente possível o projeto.
20/11/2001
Agência Senado
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