Senado aprova projeto que garante a gratuidade do exame de DNA
O Senado aprovou projeto de lei que permite às pessoas de baixa renda realizar gratuitamente, em processo de investigação de maternidade ou paternidade, o exame de DNA. Oriundo da Câmara, o projeto altera a lei que concede assistência judiciária aos necessitados, isentando do pagamento do exame aquele que não possa pagá-lo sem prejudicar o sustento da própria família.
A matéria esteve prestes a ser votada na semana passada, tendo suscitado longa discussão em razão de o Poder Executivo recear os custos que o benefício demandaria para o orçamento da União. Antes da votação, o senador José Fogaça (PPS-RS) disse que a inteligência do projeto está exatamente em atribuir ao Judiciário a despesa com esses exames.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) lembrou, em seu relatório, que a lei hoje protege os filhos havidos fora do casamento ou adotados, proibindo discriminação relativa à filiação. No seu entender, contudo, continuava a incerteza a respeito da paternidade, que é presumida, e da própria maternidade, visto serem possíveis fraudes na definição da mãe biológica.
- Com a aprovação do projeto, dá-se agora a quem não tem condição financeira de investigar a paternidade e a maternidade verdadeira a possibilidade de descobri-la -disse o senador.
Ao final da votação, Ramez Tebet cumprimentou o autor da iniciativa, deputado Coriolano Sales (PMDB-BA), que se encontrava no Plenário.
20/11/2001
Agência Senado
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