Suspensa votação de projeto sobre gratuidade de exame de DNA para carentes



A discussão em turno único do projeto da Câmara que garante a realização de exame de DNA gratuito para pessoas de baixa renda foi suspensa, nesta quarta-feira (dia 14), em função de requerimento do líder do governo, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), solicitando a apreciação prévia da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O pleito do senador tucano gerou divergências entre parlamentares governistas e oposicionistas, o que levou ao adiamento, acordado entre os líderes partidárias, da votação do requerimento para a próxima terça-feira (dia 20).

Quem primeiro se declarou contrária à solicitação de Artur da Távola, interessado na avaliação do impacto financeiro da medida, foi a senadora Heloísa Helena (PT-AL). "Se o Estado pode pagar R$ 4 mil para um frasco de remédio usado no tratamento de leucemia, porque não pode arcar com R$ 700 por uma exame de DNA para o pobre?", questionou, salientando que não cabe à CAE se pronunciar sobre as condições de o governo custear o benefício aos carentes.

Também se manifestaram contrariamente ao requerimento os senadores Marina Silva (PT-AC) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para Marina, a aprovação da medida vai permitir a cobrança de assistência financeira do pai ausente ou desconhecido, além de garantir a privacidade e dignidade dos menores. Já Valadares acusou o governo de sempre tentar atrasar a adoção de medidas de caráter social defendidas pela oposição.

O senador Romero Jucá (PSDB-RR) saiu em defesa de Artur da Távola, afirmando que o governo não é contra a gratuidade do exame de DNA. "O que queremos é uma lei específica que defina o custo do exame e de que forma será pago", explicou. Embora sensível ao mérito do projeto, o senador Bello Parga concordou que a CAE dimensione seu impacto financeiro e advertiu que a concessão do benefício depende de decisão da Justiça.

Autor de parecer favorável à matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) também havia apresentado requerimento propondo seu reexame pela CCJ. Segundo explicou, sua intenção era que a comissão decidisse sobre quem arcaria com o custo do exame declarado gratuito, ponto que estaria em aberto no projeto. "Esse projeto propõe a isenção do pagamento do exame para pessoas carentes, e não que o governo arque com o seu custo", esclareceu, resolvendo, de última hora, retirá-lo de pauta.

14/11/2001

Agência Senado


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