Grazziotin lembra 12 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Completando doze anos de vigência neste mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - significa um marco em termos de legislação , mas, sem dúvida, sua observância e respeito ainda não é uma prática cotidiana. A avaliação é do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos da Assembléia Legislativa deputado Roque Grazziotin (PT).
Ele lembra que a situação da criança e do adolescente no Brasil é muito grave, pois são vítimas potenciais das mais diferentes formas de agressão e abuso: “No Relatório Azul 2000-2001, temos um capítulo específico sobre crianças e adolescentes. Ali podemos constatar estatísticas preocupantes, que nos são encaminhadas por órgãos como Polícia Civil, Defensoria Pública ou Ministério Público. Observando os dados remetidos pela Divisão de Planejamento e Coordenação da Polícia Civil, podemos ver que em 2001 foram registradas 3.139 ocorrências onde a criança foi vítima de algum tipo de violência. Então vemos também que temos muito o que fazer para avançar na implementação e observância do ECA”.
No entanto o deputado Roque salienta e a importância do Estatuto e o trabalho de todas as instituições e entidades: “São homens e mulheres que estão empenhadas em cumprir, aperfeiçoar e avançar a partir da conquista do ECA. E no Relatório Azul também podemos encontrar exemplos de iniciativas neste sentido, onde o Estatuto é norte para todas as iniciativas que vemos sendo implementadas e discutidas nas diversas esferas de poder”.
07/10/2002
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