Papaléo pede apoio à campanha da CNBB para moralizar a política
Nos próximos meses, chegará ao Congresso Nacional um novo projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de melhorar a qualidade da classe política. Anunciada durante a 46ª Assembléia Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que terminou na última sexta-feira (11), a proposta proíbe a candidatura de pessoas envolvidas em atividades criminosas, ainda que não tenham sido condenadas em sentença definitiva. Em pronunciamento nesta terça-feira (15), o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) elogiou a campanha da CNBB para a moralização da política.
Outra proibição prevista no projeto é a candidatura daqueles que renunciarem a mandatos parlamentares com o intuito de escapar de punições legais. De acordo com o senador, o projeto foi elaborado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual fazem parte a CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), além de 29 outras entidades.
No momento, a CNBB e seus parceiros do MCCE buscam reunir um milhão e 200 mil assinaturas de apoio à proposta - o mínimo que ela necessita para ser protocolada na Câmara dos Deputados. Aos fiéis da Igreja Católica, a conferência episcopal intensificará as mensagens destinadas a ampliar a consciência sobre a necessidade de combater a corrupção e outras formas de crime que contaminam a atividade política.
Nos documentos aprovados ao final do encontro, a CNBB emitiu uma série de declarações. Uma delas conclama a comunidade a realizar debates sobre os programas dos partidos e sobre os perfis dos candidatos às próximas eleições municipais. Para a CNBB, estes "devem apresentar as qualidades imprescindíveis da honestidade, da competência, da transparência e da vontade de servir ao bem comum, comprovada por seu histórico de vida".
A CNBB condenou a "cultura da corrupção que convive com o atual sistema político brasileiro e vem associada à estrutura econômica que acentua e legitima as desigualdades".
- Essa é uma afirmação forte, corajosa e, sobretudo, necessária. Colocada assim, de forma tão direta num documento que transmite a opinião de um colegiado representativo como a CNBB, sentimos que corresponde não apenas ao posicionamento da entidade, mas, antes, reflete o sentimento da maioria do povo brasileiro - avaliou Papaléo.
O parlamentar lembrou que a disposição da CNBB de influenciar positivamente os rumos da política já deu frutos importantes. Ele mencionou a manifestação dos bispos favorável à aplicação da Lei nº 9.840, de 1999, que coíbe os crimes de compras de votos e de uso da máquina administrativa, responsável pela cassação de cerca de 600 pessoas. A lei resultou da campanha "Combatendo a Corrupção Eleitoral", segmento da Campanha da Fraternidade de 1996, cujo tema havia sido "Fraternidade e Política".
- A proximidade das eleições municipais, o iminente envolvimento de toda a classe política no pleito de outubro e a crise de credibilidade que atravessa a política brasileira fazem com que as palavras contidas na declaração da CNBB sejam extremamente pertinentes ao momento que vivemos. Mais uma vez, aquela entidade se posiciona de forma contundente e destemida diante de um mal que, há tempos, corrói as bases de nosso sistema político - afirmou o parlamentar pelo Amapá.
15/04/2008
Agência Senado
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