Greenpeace, Contag e Imazon criticam MP que regulariza ocupações na Amazônia
A Medida Provisória (MP) 458/09, que trata da regularização das ocupações de terras da União na Amazônia Legal, não vai resolver os conflitos naquela região e ainda poderá estimular a degradação ambiental da Amazônia. Essa é a opinião de representantes da sociedade civil e do meio acadêmico que participaram, nesta terça-feira (28), de audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para discutir o assunto.
O representante do Greenpeace, Sérgio Leitão, disse que o pacote de medidas apresentado pelo Governo federal para regularizar as terras e solucionar o conflito agrário na Amazônia não difere do que o governo militar fez na década de 1970. Em sua avaliação, os sucessivos governos não conseguiram criar soluções definitivas. Para ele, o procedimento adotado pelo Estado tem sido o de deixar invadir as áreas públicas e depois regularizar, sem ter o controle da situação.
A MP, segundo Sérgio Leitão, vai agravar os conflitos agrários na região amazônica. Ele afirmou que a proposta, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, visa beneficiar grandes latifundiários que exigem estabilidade para que possam investir na região.
O representante do Greenpeace disse que o país tem "uma dívida de gratidão" para com os empresários do agronegócio. Sérgio Leitão, eles se desenvolveram e se tornaram protagonistas de uma dos principais atividades econômicas do país porque receberam incentivos do governo. Para ele, a reclamação do setor por mais benefícios é uma "chantagem" para receber outros favorecimentos.
Apesar de considerar positiva a iniciativa de regularização fundiária na Amazônia Legal, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) defendeu a adoção de instrumento de controle do processo pelo governo. O senador ressaltou que os parlamentares não têm como votar favoravelmente à matéria sem que o governo demonstre ter controle sobre a regularização.
O pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, criticou os subsídios que a MP 458/09 concede às pessoas que querem regularizar suas terras. Ele ponderou que os problemas de desmatamento e violência na região têm sua origem nas ocupações ilegais de terras públicas. As pessoas, disse, ocupam a maior área possível e fazem o desmatamento prematuro para que seja caracterizada a posse, impedindo que outros tenham acesso à mesma terra.
Paulo Barreto discorda da regra, prevista na MP, que determina a doação ou a venda de pequenos módulos de terra a preços abaixo dos de mercado. Condena ainda a concessão de prazo de até 20 anos para pagamento pela terra, com três anos de carência. Em sua opinião, o governo deve vender as áreas mediante pagamento à vista ou por meio de financiamento, pelo preço de mercado. Para ele, os subsídios contidos na MP podem perpetuar o modelo atual de invadir e esperar que o governo regularize e invista em infraestrutura.
- Espero que haja tempo para reformular a proposta, evitando que daqui a 10 ou 15 anos não se precise de medidas extraordinárias para tratar de novo o problema - ponderou.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Lázaro Dobri, pediu que a MP 458/09 seja revogada e que o governo elabore um projeto de lei com sugestões dos governos estaduais e das entidades locais, para ser discutido com a sociedade e o Congresso Nacional. Dobri enfatizou que a agricultura desenvolvida na Amazônia deve ser sustentável e visar à preservação ambiental. Ele defendeu a regularização fundiária desde que feita com ampla discussão e planejamento.
Ele informou que 6% dos ocupantes da Amazônia Legal utilizam 80% da área, enquanto que 55% possuem até 1 módulo fiscal. A MP, da forma como foi apresentata vai beneficiar apenas os grandes produtores,
- Não somos contra a regulação fundiária na Amazônia, mas queremos discutir a forma como está sendo conduzida. Um processo complicado como esse, que acumulou problemas e conflitos ao longo da história do país, não pode ser decidido em gabinete, acreditando que vai resolver problemas de séculos - salientou.
28/04/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Greenpeace critica MP que regulariza terras na Amazônia
Desmatamento na Amazônia Legal cai 22% entre agosto e março, registra Imazon
Greenpeace pede fim do desmatamento na Amazônia
Mozarildo comemora aprovação de MP que regulariza terras na Amazônia
Plenário analisa MP que regulariza ocupação de terras na Amazônia
Plenário analisa MP que regulariza ocupação de terras na Amazônia