Plenário analisa MP que regulariza ocupação de terras na Amazônia
Começou no Plenário do Senado a discussão sobre o projeto de lei de conversão 9/2009,proveniente da medida provisória 458/2009, que trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União localizadas na Amazônia Legal. O PLV permite que a União transfira, sem licitação, terrenos de sua propriedade naquela região, com até 1.500 hectares (15 km²), aos que detinham posses das áreas antes de 1º de dezembro de 2004.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) lê neste momento seu relatório sobre a matéria, propondo a aprovação do texto da forma como veio da Câmara, com pequenas correções redacionais.
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03/06/2009
Agência Senado
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