Grupo de Olívio diverge sobre indicação do vice
Grupo de Olívio diverge sobre indicação do vice
O grupo que apóia o governador Olívio Dutra nas prévias do PT ao governo do Estado não se entende sobre a disponibilização da vaga de vice à ala mais moderada do partido, caso Olívio vença a disputa interna. Alguns garantem que haverá pluralidade na chapa majoritária e outros defendem a manutenção da dupla Olívio/Miguel Rossetto para a disputa eleitoral.
O deputado estadual Dionilso Marcon assegurou que já é consenso que o vice será do outro campo político. O próprio governador ainda não garantiu isso publicamente, mas Marcon lembrou que Rossetto, atual ocupante do cargo, abriu mão da disputa em função da unidade interna. "Rossetto teve um gesto de grandeza, e espero que a escolha do vice não seja usada por eles (apoiadores do prefeito Tarso Genro) para fazerem novamente uma tormenta", resumiu, comparando com a prévia de 1998.
Tanto não é consenso que o secretário-geral do partido, Chico Vicente, defendeu a manutenção da chapa Olívio/Rossetto para as eleições. "É importante que tenhamos uma chapa para ganhar o pleito, e não há nome melhor do que Rossetto para isso", analisou. Segundo Marcon, "é fofoca da turma do Tarso" a afirmação de que o governador não quer a pluralidade na chapa majoritária.
Salientou, ainda, que o governador aguarda uma decisão partidária para se manifestar mais categoricamente sobre o tema. "Olívio respeita e sempre respeitou as decisões do PT", declarou. "Vamos decidir coletivamente, como sempre foi", acrescentou Chico.
A única restrição dos olivistas é à indicação de Tarso para ocupar a vaga de vice. "Entendemos que ele deve cumprir seu mandato na Prefeitura de Porto Alegre", explicou Marcon. "Além do mais, queremos um vice que some, que venha para compor. Não queremos um mala", concluiu.
Para Estilac, Olívio não quer se comprometer
O vereador Estilac Xavier, um dos coordenadores da campanha de Tarso Genro nas prévias, afirmou que deixar a decisão para o partido é fugir do debate. "Todo mundo sabe que é o partido que decide. O problema é saber que posição eles defenderão na reunião", desafiou.
Estilac lembrou que, diferentemente de Olívio, o prefeito de Porto Alegre pretende unir o partido, assegurando a pluralidade. "Escolhido candidato, Tarso militará e defenderá a indicação de um nome da ala oposta", garantiu.
Para o vereador, Olívio não comenta a questão porque não quer se comprometer com a pluralidade da chapa majoritária. "O silêncio demonstra que pretendem excluir a outra metade do partido, como fizeram em 1998", destacou. A densidade eleitoral, conforme ele, é utilizada como argumento para manter Rosseto na vaga de vice. "Mas já estão perdendo votos por isso", enfatizou.
Adiantou também que a campanha será intensificada, nesta última semana, na demonstração de que Tarso é o candidato da pluralidade, garantindo a representação de todas as correntes, caso seja escolhido candidato. Olívio centrará a campanha na avaliação desta administração e nas previsões para uma próxima, segundo antecipou Chico Vicente.
Documentos da Lunus já estão no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que o material apreendido em São Luiz (MA), no escritório da empresa de propriedade da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e de seu marido, Jorge Murad, foi protocolado no tribunal, no início da tarde. Foram entregues seis caixas com documentos, um microcomputador e um envelope contendo vários papéis. O dinheiro encontrado na empresa - R$ 1,34 milhão - foi depositado em uma agência da Caixa Econômica Federal, na capital maranhense. A documentação será autuada conforme a determinação do ministro Ruy Rosado de Aguiar, autor da decisão liminar que determinou a remessa do material apreendido. Segundo informações do STJ, os documentos serão enviados posteriormente ao Ministério Público Federal, a quem caberá examinar o material e decidir pelo encaminhamento ou não de pedido ao tribunal para a instauração de inquérito.
Sistema elétrico gaúcho resiste às ondas de calor
O consumidor pode ficar tranqüilo quanto ao atendimento ao consumo de energia no Rio Grande do Sul. A afirmação é do presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Vicente Rauber. O pico de demanda instantânea de ontem no Estado, até o final da tarde, foi registrado às 11h10min da manhã, com 3.852 MW. Como atualmente o Estado tem uma disponibilidade de transmissão de energia em 4.600 MW, Rauber afirma que há uma sobra suficiente para evitar interrupções no fornecimento de energia.
"O consumo está liberado, os clientes não precisam se preocupar com cortes", diz Rauber. No entanto, ele ressalta que o consumidor gaúcho está contido nas despesas. "Ele aprendeu a economizar e gostou", diz. Como o pico de demanda instantânea, registrada ontem, foi pela manhã, era esperado que o recorde de 3.945 MW do dia 4 de março fosse quebrado à tarde, mas a chuva em alguns pontos do Estado e queda na temperatura contrariaram a expectativa.
A AES Sul teve um aumento de 5% na demanda desse fim de semana em relação ao anterior. Nos dias 2 e 3 de março a distribuidora registrou 1.054 MW e 864 MW respectivamente e nesse final de semana foram 1.160 MW no sábado e 900 MW no domingo. A Rio Grande Energia (RGE) registrou o pico de demanda na sua área de abrangência, neste ano, no dia 27 de fevereiro, com 1.131 MW.
Rauber salienta que a implantação do terceiro ponto de conexão do Rio Grande do Sul ao Sistema Interligado Nacional, através do projeto Itá-Caxias-Litoral, é que possibilitou essa margem de segurança e informa que até julho o Estado deverá ter uma disponibilidade de 4.960 MW, o que representaria um excedente de 20% quanto a demanda.
O coordenador do Conselho Temático de Energia da Fiergs, Carlos Faria, pondera que o bom atendimento, realizado durante esses dias quentes, atestam a segurança que os gaúchos podem ter, atualmente, com o fornecimento de energia. "O sistema interligado nacional é vantajoso para o Rio Grande do Sul, possibilitando que tenhamos sobra de Energia, sem o prejuízo dos reservatórios regionais", argumenta Faria.
O presidente da CEEE explica que as chuvas ocorridas ao Sul de São Paulo, permitiram que o Estado recebesse em média, diariamente, 700 MW da Região Sudeste no mês passado. Nesse mês a média de energia procedente daquela região é de 500 MW, o que seria suficiente para atender uma cidade do tamanho de Porto Alegre. "Com isso, o nível dos reservatórios gaúchos está com 85% da capacidade, algo que, três meses atrás, ninguém acreditaria que fosse possível", diz Rauber.
Brasil será base mundial para exportação de carros pequenos
Alíquota diferenciada para carros 1.0 estaria criando distorções no mercado
O Brasil está destinado a se transformar em base mundial de exportações de veículos de pequeno porte nos próximos anos. A opinião é do presidente mundial da maior montadora do mundo, a General Motors, Richard Wagoner.
"Na verdade, gostaríamos de vender carros um pouco maiores, mas acho que o País tenderá a ser um exportador de veículos de pequeno porte", afirmou ontem Wagoner, que está na Bahia para participar do lançamento do Corsa. A GM tem obtido grande parte de suas receitas com exportações por meio das remessas de CKDs (veículos completamente desmontados) para países emergentes como China, Venezuela, Chile e Egito.
"Estes mercados têm características semelhantes de produção, custos e financiamento ao consumidor", observou o presidente mundial da GM. Wagoner defendeu a alteração dos critérios que estabelecem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos para possibilitar investimentos em carros maiores e, conseqüentement e, ampliar as exportações desses produtos de maior valor agregado. Hoje, os carros com motor 1.0 recolhem alíquota de 10% e os demais, de 25%.
"Os investimentos feitos em produtos com motor 1.0 só valem para o Brasil porque nenhum outro país do mundo compra esses veículos", ressaltou o presidente da GM brasileira, Walter Wieland. Em sua opinião, os critérios tributários adotados no País criam distorções no mercado. "Hoje, temos carros 'populares' que custam até R$ 36 mil e só faltam voar, o que demonstra que o subsídio de imposto nos carros com motor 1.0 não faz sentido", afirmou Wieland.
Ele acredita que a mudança nas alíquotas, que está sendo estudada pelo governo federal, beneficiaria a indústria, o consumidor e a Receita Federal. Uma das propostas seria a de reduzir a alíquota incidente sobre os veículos "não-populares", criando um imposto intermediário.
Empresa mantém meta de crescimento mesmo com queda de 27% em janeiro
Apesar da queda nas exportações do setor automotivo brasileiro no primeiro bimestre do ano - só as remessas da GM caíram 27% em janeiro -, a montadora manteve sua expectativa de aumento de 10% nas vendas externas este ano.
Em 2001, as exportações da subsidiária brasileira totalizaram US$ 700 milhões, segundo a Secretaria de Comércio Exterior. O resultado não inclui as vendas externas de serviços.
A redução nas exportações da GM do Brasil no início do ano foi provocada por fatores como a retração do mercado argentino e instabilidade na Venezuela. "Também tivemos uma diminuição temporária nas vendas para a China", lembrou Wieland. Segundo ele, mercados como Índia e África do Sul figuram como destinos promissores para as futuras exportações da montadora.
Balança tem superávit de US$ 1,05 bilhão no ano
As exportações do agronegócio voltaram a apresentar desempenho positivo no mês de fevereiro, com vendas externas no valor de US$ 1,44 bilhão e um superávit de US$ 1,05 bilhão. Os valores representam acréscimos de 3% e 6,2%, respectivamente, na comparação com o mesmo mês do ano passado (US$ 1,4 bilhão e US$ 997 milhões). As importações atingiram US$ 390 milhões, 4,9% inferiores às de fevereiro de 2001.
O ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, destacou que as exportações do setor continuam mantendo expressiva presença na pauta. Do valor total das vendas externas brasileiras no mês - US$ 3,6 bilhões - 39,6% são provenientes do agronegócio. No caso das importações, a participação é bem menor, atingindo 11,5% do total de US$ 3 bilhões.
De acordo com a Secretaria de Produção e Comercialização, os setores com melhor performance no mês em relação a fevereiro de 2001 foram: carne suína, com US$ 35,9 milhões ante US$ 16,1 milhões (acréscimo de 122%); carne bovina in natura, US$ 60 milhões, contra US$ 33 milhões (variação de 81,91%); óleo de soja, US$ 21,7 milhões, ante US$ 11,6 milhões (incremento de 86,36%). As vendas externas de açúcar também tiveram destaque este mês, atingindo US$ 127,9 milhões, contra US$ 74,2 milhões em fevereiro do ano passado (acréscimo de 72,2%).
Em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2001, caíram as importações de leite (-33,8%, de US$ 16,5 milhões para US$ 14,3 milhões); algodão (-72,9%, de US$ 11,1 milhões para US$ 3 milhões); arroz (-23,5%, de US$ 16,9 milhões para US$ 12,9 milhões); milho (-77,7%, de US$ 13,1 milhões para US$ 2,9 milhões) e alho (-20,4%, de US$ 4,3 milhões para US$ 3,6 milhões). Estes produtos foram responsáveis por uma redução nos gastos com importações no mês de fevereiro, em relação ao mesmo período do ano anterior, da ordem de US$ 25 milhões.
O desempenho do agronegócio na balança comercial nos últimos 12 meses (março/2001-fevereiro/2002) também é positivo. No período, as exportações totalizaram US$ 23,7 bilhões, ou seja, US$ 2,6 bilhões a mais do que a receita obtida nos doze meses anteriores. Por outro lado, os gastos com importações (US$ 4,7 bilhões) apresentaram uma queda de 17,8% em relação ao período março/2000 a fevereiro/2001.
Alguns setores, apesar do aumento significativo no volume embarcado nos últimos 12 meses, apresentaram perda de receitas no período devido à queda dos preços. Entre eles encontram-se a celulose (-31,6%), com um acréscimo do volume embarcado em 9,74%; café em grãos (-18,02% em valor, apesar do acréscimo de 34,46% no volume); e café solúvel (-13,85% em valor e +15,63% em volume).
Comparados os dois períodos acumulados, nota-se um aumento da ordem de 12,7% no valor exportado e uma retração de 17,8% no das importações. Este comportamento continua propiciando um resultado comercial bastante significativo, mantendo o superávit do setor em US$ 18,9 bilhões.
Empresários querem elevação de tarifas de importação
O setor siderúrgico solicitou ontem ao governo que eleve a tarifa média de importação de aço dos atuais 12% para 30%. Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), Maria Silvia Bastos Marques, esta seria a única forma de o Brasil se precaver da desorganização pela qual o mercado de aço passa após a adoção de medidas protecionistas pelos Estados Unidos na semana passada.
Como o governo americano impôs pesadas sobretaxas às importações de aço, o medo é que siderúrgicas mundiais desviem produção para o Brasil.
A executiva lembrou que países como o México e a Tailândia já elevaram suas tarifas e que o Chile e a União Européia pensam em seguir na mesma direção. "O aumento de tarifas é uma sinalização. Seria uma medida preventiva. Se todos os mercados se fecharem, não poderemos ser os únicos abertos", afirmou.
Em 2001, o Brasil importou um milhão de toneladas de aço, o que corresponde a US$ 600 milhões. Na semana passada, o governo dos Estados Unidos anunciou um aumento de até 30% em sua tarifa de importação de aço para preservar suas siderúrgicas. A medida levou a União Européia, Japão, Austrália e Nova Zelândia a recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil também fez consulta à entidade e, segundo Maria Silvia, deveria fazer um protesto formal sobre a decisão americana.
O IBS calcula que a perda com as pesadas salvaguardas importas pelos EUA para produtos acabados possam chegar a US$ 1 bilhão em três anos. Maria Silvia explica que, em 2002, esta perda seria de US$ 92 milhões e que até 2004 esse valor subiria para US$ 390 milhões por ano.
Além do aumento de tarifa, a indústria siderúrgica brasileira pretende trabalhar em outras duas frentes para minimizar o impacto das medidas sobre os semi-acabados. A presidente do IBS disse que já conversou com o ministro Celso Lafer para que, em seus encontros com o representante de Comércio dos EUA, Robert Zoellick, solicite que as placas que a siderurgia norte-americana não produz não sejam contabilizadas na cota brasileira - estipulada em 2,5 milhões de toneladas por ano.
A intenção é que as placas IF, um aço destinado ao setor automobilístico, entre nesta exceção. Hoje, o Brasil exporta 800 mil toneladas de IF, uma receita de US$ 200 milhões para o País.
O segundo pedido é que seja retirado da cota as exportações das empresas brasileiras que têm negócios nos Estados Unidos. A grande beneficiada com a medida seria a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que é dona da CSN LLC e precisa importar cerca de 700 mil toneladas de placas por ano como matéria-prima para sua linha de produção nos Estados Unidos. Se as exceções forem aceitas, isso liberaria da cota 1,5 milhão de toneladas.
Artigos
Cartilha bancária
Ana Candida Echevenguá
Indiscutivelmente, foi oportuna a recente intervenção do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional na organização do Sistema Financeiro Nacional. Tal ato denota a preocupação em limitar os poderes das instituições financeiras na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao público em geral. Baixada pelo BACEN, em 26/07/01, a Resolução nº 2878, equivocadamente denominada Código de Defesa do Consumidor Bancário, nada mais é que uma ratificação dos preceitos vigentes no Código de Defesa do Consumidor e que já deveriam ser obedecidos pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A norma é aplicável também aos contratos envolvendo o Sistema Financeiro da Habitação. Sem qualquer inovação no cenário jurídico brasileiro, trata-se de uma cartilha de reforço dos direitos dos consumidores com algumas inovações administrativas. Deu ênfase à transparência nas relações contratuais mediante prévio e integral conhecimento das cláusulas dos contratos bancários, bem como o seu fácil entendimento. Para manutenção do equilíbrio das relações, exige lealdade de informação e publicidade dos serviços bancários. Isso quer dizer: nada de letras miudinhas e praticamente ilegíveis, tão comum nos contratos de adesão. Extrai-se, no entanto, de seu contexto, dois assuntos fundamentais que merecem destaque: os saques imediatos e as operações casadas ou condicionadas. No que tange aos saques imediatos, acabou a vergonhosa recusa das instituições financeiras em pagar saques em espécie no ato da solicitação do consumidor-correntista. Saques inferiores a R$ 5.000,00 devem ser pagos no ato pelo banco e os superiores devem ser pagos no mesmo dia, desde que o cliente requeira com até 4 horas de antecedência do fechamento do expediente bancário. A venda casada restou terminantemente proibida. Todavia, o BC manteve o poder de imposição do débito em conta corrente como única forma de pagamento de obrigações. É aquela velha espécie de penhora extrajudicial, uma das maiores formas de pressão de qualquer instituição financeira. Fora isso, a Resolução 2.878 arrola questões meramente operacionais. Denominá-la de Código de Defesa do Consumidor Bancário é desmerecer o trabalho dos juristas criadores do Código Consumerista que revolucionou as relações vividas na sociedade brasileira e impôs, a partir da sua vigência, o fornecimento de produtos e serviços segundo os melhores padrões de qualidade, confiabilidade e segurança.
Enfim, o Conselho Monetário Nacional deu nova roupagem ao que já se encontrava tratado na Lei nº 8.078/90. Tal medida é, salvo juízo mais refinado, periférica. Ainda que o Bacen fique autorizado a baixar normas e adotar as medidas julgadas necessárias para a execução da Resolução em análise, o consumidor lesado obrigar-se-á a buscar a tutela do Poder Judiciário para solucionar seus problemas. Principalmente se estes decorrerem das polêmicas cláusulas contratuais abusivas. Apesar disso, os bancos deverão redobrar seus cuidados e tentar agir preventivamente. A Resolução obriga-os ao cumprimento da prestação de serviços bancários visando à manutenção do equilíbrio econômico, contratual, jurídico e financeiro. Repetitiva ou não, temos em vigor mais uma normatização a favor dos consumidores de serviços bancários. Importante lembrar que o cidadão deve exigir o cumprimento integral do Código de Defesa do Cliente Bancário pelas instituições financeiras. Este direito também se encontra expresso nas normas aqui referidas.
Colunistas
ADÃO OLIVEIRA
Polícia Federal investiga vinculação do dinheiro a empresários e empresas
A Polícia Federal decidiu investigar se o dinheiro encontrado na Lunus Serviços e Participações, do gerente de Planejamento do Maranhão, Jorge Murad, marido da governadora do Estado, Roseana Sarney, está vinculado a empresários ou empresas que receberam recursos da extinta Sudam. Uma das primeiras suspeitas é que os R$ 1.340 milhão localizados em um cofre na Lunus, há duas semanas, seria recursos para financiar o início da campanha presidencial de Roseana, apesar de advogados de Murad afirmarem que o dinheiro seria de venda de chalés em uma pousada no interior maranhense.
Origem
"Cabe à Lunus esclarecer que o dinheiro é de origem lícita. Mas mesmo assim, também pretendemos saber se os recursos têm alguma ligação com as empresas que estão sendo investigadas no Maranhão", afirma uma fonte da PF. "Se constatarmos a vinculação, o caso muda de rumo". Uma outra alternativa é pedir à Receita Federal que investigue o caso, uma decisão que caberia ao Ministério Público Federal tomá-la. Provar a origem do dinheiro tem sido uma das mais duras tarefas tanto da governadora Roseana Sarney quanto de seus advogados.
Versões
Na semana passada surgiram pelo menos três versões diferentes: a de que os R$ 1.340 milhão seria usado para comprar madeira para a construção da Pousada dos Lençóis; que foi resultado da venda antecipada de chalés no empreendimento turístico e a de que o dinheiro seria usado para pagar funcionários de Murad. Mas, ao que parece, nenhuma das três foi realmente confirmada, surgindo uma quarta possibilidade de o escritório ter em seu cofre, a vultosa quantia: a de que o dinheiro seria doação de campanha. E deverá ser esta versão que policiais federais e procuradores irão se debruçar nos próximos dias.
Investigações
O primeiro passo das investigações será levantar negócios entre Murad e empreendimentos financiados pela Sudam, nos últimos quatro anos. Além disso, a Receita Federal poderá ser provocada para que a Lunus Participações esclareça a origem dos recursos. Na reunião de ontem em Brasília, os procuradores da República que trabalham no caso não decidiram ainda quais os rumos das investigações, mas a PF tem a certeza da necessidade de apurar de que forma o dinheiro foi parar na Lunus e sua origem.
Cruzamentos
"É um trabalho difícil, em se tratando de dinheiro em espécie, mas, mesmo assim, faremos cruzamentos com outros levantamentos relacionados à recursos, envolvendo empresas do Maranhão", diz o delegado da PF. Em Brasília, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, afirmou que vai analisar em duas semanas, no máximo, o recurso impetrado por Roseana, pedindo que o caso seja investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a alegação de quem tem foro privilegiado por ser governadora.
Parecer
Segundo ele, é possível que o processo seja deslocado para a Justiça Federal de Tocantins, onde está a maior parte dos casos envolvendo desvios na Sudam. Essa possibilidade é a mais provável, já que Roseana teria que se desincompatibilizar até os primeiros dias de abril para ser candidata à Presidência da República. Até lá, a Corte Especial do STJ não terá se reunida para apreciar exclusivamente o caso. Na reunião deste mês, Brindeiro ainda não terá dado seu parecer, que poderá ser semelhante ao do ex-presidente do Senado, Jader Barbalho, que foi pelo desmembramento do processo.
Documentos
A tendência é que os documentos, enviados hoje à Brasília, sejam novamente embarcados de volta à São Luis, onde estão os 36 inquéritos sob Sudam, incluindo o que apura irregularidades na Nova Holanda Agropecuária, o que gerou a apreensão dos documentos na Lunus Participações. Os procuradores que trabalham no caso querem saber se há relação entre a empresa e Jorge Murad que até 1994, foi um dos sócios da Agrima Pecuária, hoje principal acionista da Nova Holanda.
Editorial
CUIDADOS NA BRIGA COM OS EUA PELO AÇO
Autoridades norte-americanas advertiram que o Brasil deve tomar cuidado ao pensar em retaliações contra os Estados Unidos, por conta das cotas e sobretaxas aplicadas ao aço nacional. Também alertamos que a barreira protecionista levantada por George Bush causará embaraços à criação da Área d e Livre Comércio das Américas, Alca. Porém, Washington tem carradas de razão num aspecto, é para lá que estão indo 33,9% das vendas externas de manufaturados brasileiros. Em 2001, os EUA se tornaram o destino principal das mercadorias Made in Brazil com maior valor agregado, superando mesmo a Associação Latino-Americana de Integração, Aladi. Foram US$ 11,158 bilhões, contra US$ 10,920 bilhões de Aladi. Isso num ano de desaceleração da economia dos Estados Unidos, de ataques terroristas, da crise da Argentina e o racionamento de energia elétrica. No total das vendas externas do Brasil, os EUA responderam por US$ 14,18 bilhões, aumento de 7,6% sobre o ano anterior. No mesmo período, nossas exportações cresceram, globalmente, 5,7%, somando US$ 58,22 bilhões, metade do que o México exportou, a maior parte para o fabuloso mercado do Tio Sam. De qualquer forma, o Brasil é um dos poucos países com os quais os EUA têm superávit comercial. Como o Brasil tenta, tenazmente, aumentar a exportação de produtos manufaturados, onde a cadeia produtiva é mais longa, gera mais empregos e valor, deduz-se da importância dos EUA para o comércio exterior em 2002. Automóveis, gasolina, aviões e calçados tiveram nos Estados Unidos o principal destino, bem como aparelhos celulares e óleos combustíveis.
É o resultado das empresas brasileiras em redirecionar as vendas, após o colapso argentino, que começou no final de 2000 e, até hoje, ainda não tem solução definitiva. Querendo aparar arestas, está no Brasil o representante comercial da Casa Branca, Robert Zoellick, ele que é considerado um "parceiro" pelo ministro Celso Lafer, das Relações Exteriores. No final de semana, os EUA tiraram alguns países da lista de restrições do aço, provando que são flexíveis. Ao mesmo tempo, em fevereiro o agronegócio deu superávit de mais de US$ 1 bilhão ao Brasil, embora o protecionismo estrangeiro. No pano de fundo, temos a Organização Mundial do Comércio, onde o Brasil marcou presença forte em Doha, no Catar, quando foram definidas regras comerciais para os próximos três anos, compromisso dos 142 países que assinaram o comunicado final. Se a OMC não defender mais apenas os interesses dos ricos, é possível que os subsídios dos EUA e da Europa caiam de US$ 1 bilhão por dia, esmagando a produção latino-americana e derrubando os preços das commodities, causando perdas anuais de US$ 17 bilhões ao Brasil nas exportações, impedindo superávit que nos daria alívio total na conta corrente. Devagar, pois, com o andor, que o santo é de barro, não podemos transformar o aço numa briga irracional, bloquenado a Alca, num ano de 2002 que será difícil. Na Conferência de Bretton Woods, em 1944, as nações criaram o FMI para socorrer países com problemas nas contas externas e o Banco Mundial para ajudar na reconstrução das nações destruídas pela II Guerra Mundial. Em 1947, foi construído o Gatt, Acordo Geral de Tarifas e Comércio, durante a Conferência de Havana, com a entidade passando a regular o comércio internacional. Em 1993, a OMC substituiu o Gatt, na Rodada do Uruguai. Hoje, a OMC está sediada em Genebra, na Suíça, com 144 integrantes, incluindo a China e Taiwan, recém admitidas. Na OMC, seus integrantes devem ter o mesmo tratamento e regulamento no comércio de produtos, com um código de 38 artigos, destinado a garantir o fluxo livre e não discriminatório de bens e serviços. É isso que se espera os Estados Unidos venham a cumprir, aliando a prática à teoria.
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03/12/2002
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