Grupo de trabalho examinará altos custos de serviços de telefonia
Os altos custos dos serviços de telefonia fixa e móvel e as dificuldades de acesso aos serviços de banda larga serão analisados por grupo de trabalho integrado por senadores das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A decisão foi referendada pela CMA nesta terça-feira (16), no exame de requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES) propondo os estudos conjuntos, sugestão que já passou antes na CCT.
O requerimento traz a informação de que o Brasil está em posição desfavorável numa lista de 159 países pesquisados pela União Internacional de Telecomunicações, agência das Nações Unidas. O país aparece em 60º lugar no índice de acesso a tecnologias de informação e em 87º posto quanto aos custos.
Mais três requerimentos foram aprovados no dia, um deles prevendo a realização de um ciclo de debates sobre os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Outro prevê audiência pública para debater o PLS 195/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que determina aos postos de combustíveis a exposição, em local visível, de informações detalhadas sobre a composição dos preços dos combustíveis. O último define a realização de audiência para, entre outros pontos, avaliar os resultados da 15ª Conferência sobre Mudanças Climáticas.
Com relação ao ciclo de debates sobre os 20 anos do Código do Consumidor, a proposta é também aproveitar os debates para coletar de subsídios para a reforma dessa legislação. É o que prevê o texto do requerimento, também assinado por Renato Casagrande, o presidente da CMA. A agenda dos trabalhos envolverá audiências com autoridades e especialistas em Direito do Consumidor e a prestação de esclarecimentos à sociedade sobre os avanços obtidos com a edição do CDC e depois de sua vigência.
Casagrande é ainda o autor do requerimento para a audiência que vai tratar dos resultados da 15ª Conferência sobre as Mudanças Climáticas, realizada em Copenhague, em novembro. O autor também sugere que, ao longo dos debates, já comece a ser discutida a perspectiva da participação do Brasil na próxima conferência, que se realizará no México e, ainda, a implementação do Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
A audiência para debater a exposição de informações detalhadas sobre os preços dos combustíveis foi sugerida pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT), relator da matéria. A proposta estava entre os itens que seriam apreciados na reunião desta terça-feira, mas Goellner sugeriu o adiamento, para prévia coleta de subsídios para instruir a decisão dos senadores sobre a proposta de divulgar a composição dos preços dos combustíveis nos postos. Serão convidados representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Departamento de Defesa do Consumidordo Ministério da Justiça, entre outros.
Serra do Cachimbo
Estava ainda na pauta projeto (PLS 258/09) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que pretende alterar, para parque nacional, a categoria de unidade de conservação aplicada atualmente à Reserva Biológica da Serra do Cachimbo. Ao pedir vista, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), acabou provocando o adiamento da votação. Flexa Ribeiro ponderou, sem êxito, que o objetivo da mudança de categoria é somente permitir o turismo na região. Jucá esclareceu que o Instituto Chico Mendes se opõe à alteração, mas se comprometeu a abrir entendimentos com o órgão para tentar "construir" uma alternativa que torne viável a idéia defendida pelo colega.
16/03/2010
Agência Senado
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