GUARDA MUNICIPAL PODERÁ FAZER POLICIAMENTO OSTENSIVO



Além de proteger os bens, serviços, instalações e logradouros públicos dos municípios, as Guardas Municipais de todo o país poderão, através de convênio com o governo estadual, executar serviços de policiamento ostensivo e preventivo, caso seja aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Romeu Tuma (PFL-SP). A matéria está agendada para integrar a Ordem do Dia do próximo dia 03 de outubro.
Segundo Romeu Tuma, a sociedade elegeu a segurança pública como prioridade absoluta e em estados com grande população, o aparelho estatal preventivo de segurança pública não consegue os recursos necessários para melhorar a eficiência, principalmente nas periferias dos grandes centros.
O senador lembrou que o policiamento ostensivo não é exclusividade da Polícia Militar (PM) e, sob o comando da secretaria estadual responsável pela segurança pública, o município poderia colaborar com o estado através de um simples convênio.
- É comum vermos viaturas de rondas municipais protegendo as escolas, podendo tal patrulhamento estender-se ao atendimento da sociedade em geral. Ora, se a viatura da polícia municipal faz ronda visando a proteção das escolas, de bom grado a população carente e à mercê muitas vezes dos marginais, contaria com mais esse apoio de segurança - explicou. Nos estados onde a PM pode estar constantemente presente em todas as ruas de determinado município, continuou Tuma, não haveria necessidade de um convênio com a Guarda Municipal.
O relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Iris Rezende (PMDB-GO), disse que a iniciativa é conveniente e oportuna. "É sempre louvável o intento de se propiciar maior segurança aos cidadãos, mormente nos dias de hoje em que o complexo problema da segurança aflige grandemente a coletividade, sobretudo aquele segmento composto pelos indivíduos de baixa renda", disse.

25/08/2000

Agência Senado


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