Guarda Municipal poderá ter dia comemorativo
O "Dia da Guarda Municipal" poderá ser comemorado no dia 10 de outubro, de acordo com projeto de lei apresentado pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP). A proposta tem a finalidade de padronizar em todo o país a data para homenagear a categoria, uma vez que várias cidades estabelecem dias diferentes para esse fim. O projeto encontra-se na Comissão de Educação (CE), onde receberá decisão terminativa.
Ao justificar a proposta (PLS 299/06), o autor salienta que, devido à crise na segurança pública, essas corporações passaram a agir em conjunto com as polícias estaduais e federal no controle da marginalidade. De acordo com a Constituição, explicou Tuma, as guardas municipais são destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações do município.
Na opinião do senador, a instituição de um dia comemorativo para a Guarda Municipal está entre as medidas legislativas necessárias para o efetivo reconhecimento do valor desses profissionais.
"A falta de padronização quanto à data comemorativa torna inviável a divulgação da referida força como instituição amplamente reconhecida. Faz-se necessário, assim, firmar um critério definitivo, de alcance nacional, para o estabelecimento do dia simbólico", disse Tuma na justificação da proposta.
Tuma também explicou que o dia 10 de outubro foi identificado, durante o Congresso Nacional de Guardas Municipais, realizado em 1992, em Curitiba, como o mais adequado à comemoração. Foi nesse dia, no ano de 1831, que o regente Feijó - ou padre Diogo Antônio Feijó - editou um decreto que autorizava as províncias a criar seus corpos de Guardas Municipais.
04/12/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
GUARDA MUNICIPAL PODERÁ FAZER POLICIAMENTO OSTENSIVO
FAB ministra curso de vigilância eletrônica para a Guarda Municipal de Curitiba
IDOSO PODERÁ TER DIA COMEMORATIVO
CPC poderá priorizar ações de guarda ou adoção de menores
EXECUTIVO PODERÁ ASSUMIR GUARDA DO ACERVO VARGAS
Prioridade em ações de guarda ou adoção de menores poderá constar do CPC