GUERRA FISCAL OPÕE SÃO PAULO A ESTADOS MENOS DESENVOLVIDOS
De um lado, o estado de São Paulo, onde se produz cerca de 35% de toda a riqueza nacional. Do outro lado, os estados que querem crescer e reivindicam uma política que promova a desconcentração regional do desenvolvimento. As autoridades paulistas lembram que a lei só autoriza a concessão de um incentivo se todos os outros estados concordarem. Nos últimos anos não houve nenhum acordo neste sentido. "Então, como vamos nos industrializar e crescer?", pergunta o governador da Bahia, César Borges. Os cearenses citam a Constituição, que coloca a redução das desigualdades sociais e regionais entre os objetivos a serem perseguidos na Federação. A concessão de atrativos, apesar de proibida por lei, trilhou caminhos sofisticados e os estados evitam oferecer a redução direta de imposto - eles financiam a juros baixos todo o ICMS que a fábrica vai gerar nos primeiros anos de funcionamento. As empresas recebem ainda terrenos com toda infra-estrutura. Na década de 60, com o governo federal forte, a concessão de incentivos chegou a ser estimulada na estratégia de descentralização econômica. Após a Constituição de 88, quando as unidades da federação ganharam mais autonomia, os estados começaram a conceder incentivos fiscais. Alguns analistas acreditam que a "guerra fiscal" se iniciou para valer na década de 90 por causa da fragilidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne todos os secretários de fazenda dos estados e que deve aprovar por unanimidade qualquer incentivo fiscal. Para eles, o Confaz não tem instrumentos para punir os faltosos.Resultado: com incentivos, o Paraná teria recebido cerca de 180 empresas, entre elas Renault, Chrysler, Detroit, Audi-Volkswagen e Siemens. A Bahia, aproximadamente 300, incluindo a Ford, a Semp-Toshiba, a Monsanto e a Azaléia. O Rio Grande do Sul ofereceu incentivos a centenas de empresas e o Ceará teria atraído mais de 200. O governo de São Paulo alega que perdeu bilhões em arrecadação e aponta como uma das causas a saída de indústrias para outros estados. O governador Mário Covas assinou recentemente decreto que autoriza a cobrança de ICMS sobre produto fabricado em outro estado com redução do imposto. O governador Olívio Dutra, do Rio Grande do Sul, estado que nos últimos anos concedeu vários incentivos, promete fazer o mesmo, argumentando que, nesta "guerra", os estados perdem arrecadação e só as indústrias ganham. Nos últimos dias, com o acirramento dos ânimos, especialistas em questões federativas e políticos têm concordado que só com a intermediação do governo federal o problema pode ser contornado. Ao ouvir os governadores envolvidos, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado quer contribuir para que se chegue a uma solução.
08/02/2000
Agência Senado
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