ORNELAS: GUERRA FISCAL AFETA ECONOMIA DOS ESTADOS
"Há uma verdadeira batalha campal entre os estados para atrair empresas, com os estados mais pobres aumentando a cada dia suas ofertas, mesmo sem condições financeiras para isso." Foi com frases desse teor que o senador Valdeck Ornelas (PFL-BA) defendeu hoje (dia 18), em plenário, proposta de emenda constitucional de sua autoria que objetiva acabar com chamada "guerra fiscal" entre os estados.
A matéria recebeu seis emendas de plenário e retorna amanhã (dia 19) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde o relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), dará parecer sobre elas. A proposta de Valdeck Ornelas dá poderes ao Senado para definir as condições em que os estados e o Distrito Federal poderão conceder isenção fiscal para atração de empresas.
- O Senado não pode ficar ausente nessa discussão e deve interferir para acabar com o conflito que há na Federação. O nosso objetivo é levar a umaredução no volume dos incentivos que são concedidos. Hoje, oficialmente essa função compete ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), mas não está funcionando. A guerra fiscal entre os estados existe porque não há no país uma política de desenvolvimento regional - disse Ornellas.
Depois de frisar que a concessão de incentivos depende do voto favorável de todos os secretários de Fazenda, que integram o Confaz, o senador afirmou que os estados mais ricos têm poder de vetar os pedidos de incentivos dos estados pobres. "Nas atuais condições, nenhuma indústria irá estabelecer-se no Norte, Nordeste ou Centro-Oeste", assinalou.
- A nossa proposta significa uma contribuição efetiva para a política econômica, como forma de se conseguir um ajuste fiscal consolidado do setor público. Não podemos nos esquecer que os estados enfrentam uma séria crise financeira, com alguns até mesmo elevando a alíquota de ICMS para sobreviver. A emenda, além de restabelecer a paz na Federação, significa recuperar o papel que os incentivos fiscais estaduais devem ter na política de correção dos desequilíbrios regionais - sustentou Valdeck Ornellas.
O relator, Lúcio Alcântara, apresentou emenda ao projeto, prevendo que caberá ao Senado baixar resoluçãodefinindo, para cada região do país, os parâmetros pelos quais os estados e o Distrito Federal poderão conceder isenção fiscal.
18/08/1997
Agência Senado
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