José Pimentel pede justiça fiscal para estados menos desenvolvidos




Em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (1), o senador José Pimentel (PT-CE) manifestou preocupação com o modelo tributário brasileiro, que considera prejudicial aos estados de menor desenvolvimento industrial, e pediu uma solução para a guerra fiscal entre os estados. Segundo o parlamentar, a cada ano o atual mecanismo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) tira R$ 98 bilhões em créditos tributários de estados mais pobres.

Para José Pimentel, a guerra fiscal inibe o progresso do país, causando sucateamento do parque industrial. Citando o exemplo da China, que equipou-se e renovou suas fábricas nos anos 70 e 80, o parlamentar manifestou sua esperança de que o reforço da indústria brasileira contribua para o Brasil enfrentar melhor as crises mundiais e pediu um amplo debate dentro do Congresso Nacional para "construir uma nova forma tributária dentro do pacto federativo".

- Nós precisamos construir uma nova política industrial para este país. O primeiro grave problema é que precisamos produzir máquinas e equipamentos para desenvolver a indústria nacional e os estados semi-industrializados, e esses estados estão deixando de comprar máquinas e equipamentos dos quatro estados industrializados, em face de um famigerado ICMS que cobra na origem - disse.

José Pimentel frisou que o ICMS "tem todas as características daquilo que não se recomenda para um tributo". O senador assinalou que um tributo, para ser justo, precisa ter três grandes características: a progressividade, ou seja, quem menos tem menos paga, quem mais tem mais paga; a baixa sonegação, ou seja, quanto menos sonegação tem o imposto, mais justo é; e o custo para arrecadar, ou seja, quanto menor o custo para arrecadar um tributo, mais justo ele é. O ICMS, disse o senador, "é exatamente o contrário" de tudo isso.

Combate à corrupção

José Pimentel elogiou o empenho dos governos Dilma Rousseff e Lula em fortalecer os mecanismos do Estado Democrático de Direito para combate à corrupção e enfrentamento de crises econômicas. O senador mencionou um conjunto de ações para a punição de transgressores e a devolução aos cofres públicos de verbas desviadas. Também foi elogiada por Pimentel a ascensão social de "praticamente a população da Argentina", com expressiva criação de empregos, em conjunto com um desempenho positivo do Brasil em meio à crise mundial de 2008:

- Estamos assistindo à estruturação de um Estado Democrático de Direito que resolve dizer: nós queremos que as instituições funcionem, que punam aqueles que errem, para que possamos ter justiça social com crescimento econômico e inclusão social.



01/08/2011

Agência Senado


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