José Pimentel pede justiça fiscal para estados menos desenvolvidos
Em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (1), o senador José Pimentel (PT-CE) manifestou preocupação com o modelo tributário brasileiro, que considera prejudicial aos estados de menor desenvolvimento industrial, e pediu uma solução para a guerra fiscal entre os estados. Segundo o parlamentar, a cada ano o atual mecanismo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) tira R$ 98 bilhões em créditos tributários de estados mais pobres.
Para José Pimentel, a guerra fiscal inibe o progresso do país, causando sucateamento do parque industrial. Citando o exemplo da China, que equipou-se e renovou suas fábricas nos anos 70 e 80, o parlamentar manifestou sua esperança de que o reforço da indústria brasileira contribua para o Brasil enfrentar melhor as crises mundiais e pediu um amplo debate dentro do Congresso Nacional para "construir uma nova forma tributária dentro do pacto federativo".
- Nós precisamos construir uma nova política industrial para este país. O primeiro grave problema é que precisamos produzir máquinas e equipamentos para desenvolver a indústria nacional e os estados semi-industrializados, e esses estados estão deixando de comprar máquinas e equipamentos dos quatro estados industrializados, em face de um famigerado ICMS que cobra na origem - disse.
José Pimentel frisou que o ICMS "tem todas as características daquilo que não se recomenda para um tributo". O senador assinalou que um tributo, para ser justo, precisa ter três grandes características: a progressividade, ou seja, quem menos tem menos paga, quem mais tem mais paga; a baixa sonegação, ou seja, quanto menos sonegação tem o imposto, mais justo é; e o custo para arrecadar, ou seja, quanto menor o custo para arrecadar um tributo, mais justo ele é. O ICMS, disse o senador, "é exatamente o contrário" de tudo isso.
Combate à corrupção
José Pimentel elogiou o empenho dos governos Dilma Rousseff e Lula em fortalecer os mecanismos do Estado Democrático de Direito para combate à corrupção e enfrentamento de crises econômicas. O senador mencionou um conjunto de ações para a punição de transgressores e a devolução aos cofres públicos de verbas desviadas. Também foi elogiada por Pimentel a ascensão social de "praticamente a população da Argentina", com expressiva criação de empregos, em conjunto com um desempenho positivo do Brasil em meio à crise mundial de 2008:
- Estamos assistindo à estruturação de um Estado Democrático de Direito que resolve dizer: nós queremos que as instituições funcionem, que punam aqueles que errem, para que possamos ter justiça social com crescimento econômico e inclusão social.
01/08/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
GUERRA FISCAL OPÕE SÃO PAULO A ESTADOS MENOS DESENVOLVIDOS
Jonas diz que reforma tributária afeta estados menos desenvolvidos
Quintanilha elogia plano de apoio da União aos estados menos desenvolvidos
Unificação de ICMS prejudica estados menos desenvolvidos, diz Wilder Morais
José Pimentel defende mudança no indexador das dívidas dos estados
José Pimentel pede apoio para votação de projeto que atualiza Simples Nacional