Guido Mantega fala da LDO de 2005 a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) ouve nesta terça-feira (18), a partir das 16h, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega. Ele vai prestar esclarecimentos a senadores e deputados sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005, que mantém a meta de superávit primário fiscal de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
A LDO para 2005, no anexo que trata de metas e prioridades do governo, dá ênfase para o programa de subsídio à habitação de interesse social e de urbanização e, entre outras coisas, implementa ações destinadas a promover transferência de renda a milhões de famílias.
A apresentação de emendas à LDO vai até o dia 26 de maio. A votação do parecer da comissão deverá ocorrer em 15 de junho, já que a lei que fixa parâmetros para a elaboração do orçamento federal do próximo ano tem prazo constitucional até 30 de junho para ser examinada pelo Congresso.
17/05/2004
Agência Senado
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