Palocci e Mantega poderão comparecer à Comissão Mista de Orçamento
A busca de esclarecimentos sobre o decreto que contingenciou R$ 14,1 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) deste ano é o objetivo principal de dois requerimentos que devem ser examinados nesta terça-feira (11) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em reunião marcada para 14h30.
O primeiro, de autoria do deputado Ricardo Barros (PPB-PR), solicita a convocação dos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, para explicar não só o decreto que represou os gastos da União no atual exercício, mas também outras decisões do governo, como o aumento do superávit primário - receitas menos despesas, excluídos os pagamentos de juros - para 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O outro requerimento, assinado pelo deputado Jorge Alberto (PMDB-SE), pede apenas a convocação de Mantega para explicar o que deve acontecer com as emendas dos parlamentares relativas aos orçamentos de 2001 e 2002, cujos recursos ainda não foram liberados. O deputado também apresentou requerimento convocando o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para prestar esclarecimento sobre a condução da política monetária e cambial.
Outro item que deve ser examinado pela comissão é a mensagem presidencial encaminhando o relatório com a demonstração e a avaliação do cumprimento da meta do resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e do programa de dispêndios das estatais federais não financeiras, relativos ao exercício de 2001.
10/03/2003
Agência Senado
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