GUILHERME PALMEIRA JUSTIFICA POSIÇÃO SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O senador Guilherme Palmeira (PFL-AL) justificousua posição em relação à discussão da proposta de reforma da Previdência Social e ao voto favorável que deu ao texto aprovado pelo Senado durante a votação em segundo turno. Ele explicou que não votou a matéria no primeiro turno por considerar que havia ambigüidades no texto, que não definiao modelo a ser adotado.
Na opinião do senador, a proposta precisava, desde o início de sua tramitação no Congresso, de uma orientação programática, à medida que tratava apenas de resolver um problema circunstancial: o desequilíbrio das contas do sistema previdenciário brasileiro.
A proposição, explicou Guilherme Palmeira, não fazia opção entre os dois modelos existentes no mundo, o da chamada "repartição", de regime único, geral e igualitário para todos; e o denominado de "capitalização", que condiciona os benefícios aos descontos verificados na vida profissional de cada contribuinte.
Comentou o senador que durante o processo de discussão da matéria ele procurou demonstrar que o primeiro modelo, adotado no Brasil, "por deficiência de gestão", havia levado à situação atual e que a reforma da Previdência era "inseparável da mudança do modelo de relações do trabalho" no país.
Segundo Guilherme Palmeira, esse modelo, "cuja inflexibilidade legal de mais de 40 anos criou uma circunstância em que apenas 47% da população economicamente ativa e efetivamente empregada era contribuinte da Previdência", era a principal razão de seu desequilíbrio.
- Não deixei de manifestar minha esperança de que o substitutivo que deveria ser elaborado pelo eminente relator poderia ainda dar um rumo a uma reforma indispensável e de interesse de toda a nação. Constatei, porém , que minhas expectativas não tinham sido atendidas e não votei a matéria em primeiro turno. Mas não hesitei em acompanhar o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, quando tomou a iniciativa de liderar e defender no plenário a posição que tomou, votando a favor da redação finalmente aprovada pela Casa - declarou.
27/10/1997
Agência Senado
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