Gurgacz defende nova partilha do FPE, mas rechaça eventual prejuízo a Rondônia
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu nesta terça-feira (11) a aprovação do relatório de Walter Pinheiro (PT-BA) com a nova distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele disse que é fundamental votar o projeto (PLS 289/2011) ainda esta semana, para que a tramitação seja concluída pela Câmara dos Deputados na última semana antes do recesso de fim de ano.
- É o único caminho para que os estados e municípios tenham a garantia constitucional, em janeiro de 2013, dos repasses da União dentro de critérios mais equilibrados, que atendam as necessidades de todos os entes da federação. Somente [assim] vamos evitar um colapso nas finanças, como governadores e prefeitos já estão prevendo desde o início deste ano – alertou.
Gurgacz lembrou que o Supremo Tribunal Federal determinou a edição de novas regras para o FPE até 31 de dezembro, o que torna a situação dramática.
- Estamos certos de que o relatório do senador Walter Pinheiro é a melhor proposta possível neste momento, até porque ela reúne contribuições de todas as demais matérias tramitando nesta casa – acrescentou.
O relatório mantém os repasses atuais para 2013 e 2014, disse Acir Gurgacz. Os recursos adicionais serão repartidos segundo critérios de população e renda domiciliar per capita nominal, com previsão de transição das regras a partir de 2015.
- Os repasses atuais serão mantidos como piso, e os reajustes para 2013 e 2014 seriam baseados em apenas dois critérios: população e o fator inverso da renda per capita nominal domiciliar – explicou.
Embora defenda a aprovação da proposta, Acir Gurgacz mostrou preocupação com dispositivo que, segundo ele, poderá trazer prejuízos a Rondônia.
- A proposta mantém o mesmo valor percebido em 2012, acrescido do IPCA, mas reduz o coeficiente de repasse do FPE, se houver excedente de receita, de 2,81%, em 2012, para 2,44%, em 2013. Além disso, o estado deverá acumular perdas decorrentes das isenções do IPI, bem como as perdas de ICMS decorrentes da desativação de alguns terminais da usina termelétrica da Eletronorte. Ainda não encontramos explicações técnicas convincentes para justificar tal medida – disse o senador.
11/12/2012
Agência Senado
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