Gustavo Franco diz que BC não teve má vontade com TCU
O ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco negou que o banco tenha dificultado o acesso dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) às informações sobre um esquema ilegal de evasão de divisas por agências bancárias de Foz do Iguaçu, com a utilização de contas CC-5. A afirmação foi feita por Gustavo Franco aos membros da CPI do Banestado nesta terça-feira (22) em resposta ao deputado Edison Andrino (PMDB-SC), que relatou reclamações dessa natureza proferidas na semana passada pelo ministro do TCU Adylson Motta, relator do processo de auditoria no tribunal.
- Nunca existiu má vontade em atender às solicitações do TCU. O que ocorria e ocorre até hoje é um impedimento legal de o Banco Central fornecer os dados sobre pessoas que estão protegidas sob o sigilo bancário. Na verdade, o BC procurou formas criativas para não caracterizar a quebra de sigilo, como a utilização de codinomes, e isso muitas vezes não satisfez as necessidades ou ansiedades dos integrantes do tribunal - disse Gustavo Franco.
Em resposta ao deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), o ex-presidente do Banco Central disse que as operações oriundas de Foz do Iguaçu com destino a paraísos fiscais chamaram a atenção da instituição, mas não puderam, naquele momento, ser vistas como impedimento para a utilização das contas CC-5. Ele também discordou do deputado quanto à possibilidade de o banco ter falhado em não ver como contravenção as operações desse tipo naquela cidade de fronteira, lembrando que a região tem um movimento cambial e comercial muito elevado.
- Eu discordo do deputado e não considero que o Banco Central tenha falhado. O BC apenas fez uma norma pensando em pessoas de bem. Não é porque uma pessoa vem agindo errado com base em uma norma que essa norma está errada. Eu também tenho uma certa resistência em aceitar números tão elevados de evasão como os que vêm sendo levantados por essa comissão - disse o economista.
Novo parecer do TCU
O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) informou que o Tribunal de Contas de União já tem um novo parecer, do jurista Lucas Furtado, em que este argumenta contra o pedido de revisão da multa impetrada contra Gustavo Franco por culpabilidade em eventos de evasão de divisas via contas CC-5. No relatório, disse Sérgio Miranda, o jurista afirma que a instituição das contas CC-5 facilitaram a instalação de um esquema fraudulento de evasão de divisas e considera que o ex-presidente do Banco Central deve ser apontado como responsável pela instalação desse sistema, já que era a autoridade máxima do sistema financeiro e baixou as autorizações especiais que culminaram com as remessas ilícitas.
Em resposta, Gustavo Franco disse discordar da idéia de se imputar culpa ao dirigente de um sistema se algo irregular ou ilegal for realizado com a utilização de mecanismo legal desse mesmo sistema.
22/07/2003
Agência Senado
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