Hage defende regulamentação do lobby e diz que governo vai apresentar projeto sobre o tema
A regulamentação do lobby foi defendida pelo ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, em conferência realizada nesta quinta-feira (6), no Auditório Petrônio Portela, no Senado. Conforme o ministro, as ações de grupos organizados para influenciar gestores públicos ou parlamentares na defesa de seus interesses não podem continuar à "sombra". Ele adiantou que o governo pretende propor uma legislação para a atividade, apresentando proposta ao Congresso até o fim do próximo ano.
- Precisamos trazer essa atividade para a luz do dia, cadastrar e colocar crachá nos lobistas - afirmou.
Segundo o ministro, o lobby é uma realidade em todo o mundo. Em sua opinião, o melhor para o Brasil é a regulamentação da atividade, como muitos países já fizeram. Sem regras, como disse, fica ainda mais difícil acompanhar as ações de interesse, muitas vezes só detectadas por meio das "escutas telefônicas" em situações anormais.
Como ponto de partida para a formulação do projeto, Hage disse, em entrevista à Agência Senado, que a CGU, o Ministério da Justiça e a Casa Civil vão realizar seminário para discutir o assunto, em Brasília, na próxima semana. Um dos convidados para apresentar palestra é o senador Marco Maciel (DEM-PE), que já tem projeto para a regulamentação do lobby, trabalho considerado pelo ministro uma das contribuições mais densas para o debate do tema.
De acordo com Hage, o lobby está entre as questões relacionadas a lacunas normativas situadas em amplo conjunto de barreiras que dificultam o combate à corrupção. Entre os obstáculos, ele também citou a falta de acesso a dados de sigilo fiscal de empresas ou pessoas investigadas. O ministro criticou a interpretação dos bancos de que o sigilo bancário, garantido pela Constituição, protege as informações até mesmo diante dos interesses de investigação dos órgãos de controle (interno e externo).
- Isso é inconcebível. O controle também possui alçada constitucional - criticou, salientando que a questão dos sigilos coloca a CGU em campo oposto aos bancos, inclusive os oficiais.
Outra barreira importante seria representada pela legislação processual, com multiplicidade de recursos contra as decisões dos juízes que dificulta a efetividade das sentenças. Segundo Hage, um acusado "endinheirado" e apoiado por um bom escritório de advocacia dificilmente vai para a cadeia, pois os processos arrastam-se indefinidamente.
- O resultado é a sensação de impunidade que tanto mal faz ao país - afirmou.
A conferência de que participou o ministro foi uma das atividades do 12º Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas nesta quinta-feira. O evento, que será encerrado nesta sexta-feira (7), é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Brasileiro de Obras Públicas (Ibraop), entidade que reúne profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Neste ano, o simpósio discute a integração de diferentes instituições para tornar mais eficiente o controle das obras públicas.
Balanço
No balanço das atividades da CGU, Hage destacou que um dos focos atuais, no controle da execução dos programas de governo, está voltado para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com 419 ações de fiscalização desde seu lançamento. Em relação à aplicação descentralizada de recursos federais, ele informou que, desde 2003, já foram realizadas mais 46 mil fiscalizações, em 1.401 municípios, por sorteio, envolvendo convênios em valor global de R$ 9,2 bilhões. Os sorteios também resultaram em fiscalizações em 69 administrações estaduais, com 1.424 ações, sobre um montante de recursos de R$ 7 bilhões.
Desde 2003, segundo o ministro, os processos administrativos abertos contra servidores e gestores com cargos temporários resultaram em penas de expulsão do serviço público de 1.910 pessoas, entre demissões, cassações e destituições.O órgão também já declarou, desde então, a inidoneidade de oito empresas, agora impedidas de operar com o governo federal. Entre elas, estão a Gautama, investigada na Operação Navalha, e a Planam, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambulâncias.
06/11/2008
Agência Senado
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