Senadores pedem regulamentação do lobby no Brasil
Com base no caso que envolve o laboratório farmacêutico Novartis e a organização não governamental (ONG) Napacan, o senador Moreira Mendes (PFL-RO), que atuou como relator ad hoc da CPI das ONGs na reunião desta quarta-feira (3), sugeriu que o Congresso Nacional analise os limites éticos para o exercício do lobby por empresas ou setores econômicos no Brasil. Essa opinião foi compartilhada pelo presidente da CPI, senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), e pelo senador Tião Viana (PT-AC).
- Por que essa atividade não é regulamentada no Brasil, a exemplo do que acontece em outros países? Quando se fala em lobby aqui, há sempre a sensação de que há alguma coisa errada por trás - afirmou Moreira Mendes.
Já o senador Tião Viana disse não considerar "saudável" uma ONG ser financiada por uma empresa multinacional e, ao mesmo tempo, influenciar na compra de um medicamento ou outro produto da mesma empresa. Na opinião do senador, melhor seria se as ONGs apoiadas por uma empresa não tivessem atuação no mesmo setor em que a empresa oferece seus produtos.
- Precisamos ajustar a legislação para definir a fronteira ética da relação entre empresas, ONGs e governo. Essa é uma situação muito delicada - disse Tião Viana, que requereu a convocação do lobista Alexandre Paes dos Santos para que preste depoimento à CPI.
FALTA DE ÉTICAMozarildo pediu que o presidente da Novartis comentasse notícia publicada pelo jornalista Cláudio Humberto, dando conta de que Strakus teria jantado com o secretário de Assistência à Saúde do ministério, Renílson Rehem, e que o então ministro da Saúde, José Serra, teria reclamado ao presidente internacional da Novartis da atuação "pouco ética" de Strakus, que teria pressionado a Napacan a acionar o Ministério da Saúde na Justiça.
Em resposta, Strakus disse que a história de Cláudio Humberto é "fantasiosa e inverídica". Porém, por haver riqueza de detalhes na notícia publicada pelo jornalista, o presidente da CPI solicitou que Cláudio Humberto seja convidado a dar seu depoimento sobre esse caso.
A falta de controle da Novartis sobre o dinheiro doado à Napacan também foi questionada por Mozarildo. Segundo Strakus, a empresa não realiza qualquer auditoria sobre seus investimentos na ONG e apenas acompanha sua atuação social. O presidente da CPI solicitou que o laboratório remeta à comissão quaisquer contratos ou protocolos de intenções que a Novartis tenha firmado com a Napacan ou outras instituições com as quais contribui.
- Tanto ONGs quanto empresas sérias deveriam ter o maior interesse na CPI. As notícias de irregularidades contaminam todo o setor. O objetivo da CPI é exatamente separar o joio do trigo, uma vez que não há controle dessas instituições hoje no Brasil - declarou Mozarildo.
03/04/2002
Agência Senado
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