HARTUNG DESTACA CARÁTER INOVADOR DA LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Ao superar a distinção entre estatal e privado, entendendo como públicas as ações desenvolvidas pelas entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, o projeto de lei recentemente aprovado pelo Senado e prestes a ser sancionado pelo presidente da República é inovador, disse o senador Paulo Hartung (PSDB-ES), por fortalecer o chamado "terceiro setor". - A descentralização da prestação de serviços públicos à sociedade é um passo importante na construção de um Estado contemporâneo e democrático - opinou.O projeto, continuou o senador, simplifica o mecanismo de reconhecimento institucional das entidades sem fins lucrativos, "efetivamente voltadas para a produção de bens e serviços de caráter público", e institui o termo de parceria entre o governo e essas entidades, instrumento "que dará maior agilidade gerencial aos projetos e criará condições efetivas de controle e avaliação dos resultados".Na opinião de Hartung, essas organizações da sociedade civil já demonstraram sua capacidade na geração de projetos e na mobilização dos recursos necessários à sua implementação, sobretudo nas áreas de prestação de serviços sociais. Elas adquiriram maior visibilidade na década de 80, afirmou, e acabaram por se tornar importantes atores da esfera pública.O projeto, de iniciativa do Executivo, começou a ser elaborado em julho de 1997 pelo Conselho da Comunidade Solidária e adquiriu seu formato final após "intensas negociações entre a União e as organizações do chamado terceiro setor", disse. Com a sanção presidencial, "serão beneficiadas com recursos governamentais as entidades civis sem fins lucrativos que promovam, entre outros, a cultura, a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; a segurança alimentar e nutricional; a preservação e conservação do meio ambiente; e a realização de estudos e pesquisas com vistas ao desenvolvimento de tecnologias alternativas", acrescentou o senador.
19/03/1999
Agência Senado
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