Hartung diz que não há política de saneamento básico no Brasil
A partir dos dados recolhidos pela Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o senador Paulo Hartung (PSB-ES) afirmou nesta terça-feira (2) que não há política de saneamento básico no Brasil. O senador disse que alguns indicadores melhoraram, "mas não o suficiente para se comemorar ou afirmar que agora temos no país uma política efetiva para o setor".
Hartung informou que, de acordo com a pesquisa, 47,8% dos mais de 5 mil municípios não têm serviço de esgoto sanitário e 68,5% dos resíduos sólidos das grandes cidades são jogados em lixões e alagados. Além disso, continuou, o IBGE constatou que são produzidos todos os dias mais de 125 mil toneladas de lixo e 14,5 milhões de metros cúbicos de esgoto, sendo que apenas um terço desse resíduo recebe tratamento.
O senador Tião Viana (PT-AC) destacou o comportamento de "extrema vigilância" de Hartung em relação ao tema. Ele defendeu uma revisão urbana das cidades brasileiras e lembrou que 35 mil crianças morrem todos os dias no mundo apenas por falta de água tratada. Tião reclamou responsabilidade de todas as esferas de governo para com o saneamento básico.
Hartung citou também matéria publicadas pela revista Isto É e pelo jornal Folha de S. Paulo , que relacionam como conseqüências da falta de saneamento e da insuficiência de investimentos nos últimos anos o retorno de doenças endêmicas do século 19, como a febre amarela, a hepatite e a dengue. Para o senador, uma política nacional de saneamento básico deveria definir a titularidade do serviço e traçar diretrizes para investimentos públicos e privados no setor.
O senador lembrou que desde que chegou ao Senado, apresentou três projetos como contribuição à formulação de uma política nacional de saneamento. O primeiro, trata da titularidade do serviço que, segundo afirmou, tornou-se um impasse para o desenvolvimento do setor. O outro, estabelece condições mínimas a serem observadas para a concessão desses serviços públicos, com obrigatoriedade de adoção de metas de expansão e a concessão não-onerosa. O objetivo da proposta é assegurar a universalização e a prevalência da tarifa módica. O terceiro, cria a cota mínima de água para famílias carentes, "reconhecendo a essencialidade da água para a manutenção da vida e, por conseguinte, como um direito inalienável do cidadão", assinalou.
Hartung disse ainda que esteve com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), que lhe garantiu inclusão na pauta da reunião desta quarta-feira (3) do projeto de lei que estabelece regras mínimas para a concessão do serviço de saneamento até que seja definida uma política nacional para o setor. Cabral confirmou a inclusão do projeto como ítem extra na pauta.
02/04/2002
Agência Senado
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