Obras de saneamento básico poderão ser executadas de forma mais rápida, segundo projeto de Hartung
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) deverá examinar, neste semestre, projeto de lei de autoria do senador Paulo Hartung (PSB-ES) que cria condições para os programas da área de saneamento básico serem implementados de forma mais rápida em todo o país. Dessa forma, argumenta o senador, haverá melhor atuação do setor público na área da saúde preventiva.
A proposta de Paulo Hartung pretende regulamentar o artigo 21 da Constituição Federal, alterando ainda duas leis (a 8.001/90 e 9.943/97) que instituem uma política nacional para os recursos hídricos e normas para o tratamento de água e de esgotos. O parecer sobre a matéria deverá ser apresentado nos próximos dias pelo seu relator, senador Romero Jucá (PSDB-RR).
A falta de saneamento básico (tratamento de água para o consumo humano e tratamento de esgotos) na grande maioria dos municípios brasileiros, segundo Paulo Hartung, é a responsável por grande parte das mortes entre as crianças brasileiras. De 1979 a 1995, segundo Hartung, mais de 342 mil crianças de 0 a 5 anos morreram no Brasil por causa de doenças relacionadas à falta de saneamento básico.
-Investir em saneamento é investir na saúde da população e na ação preventiva, gerando consideráveis economias no âmbito do sistema de saúde-, observa Paulo Hartung. Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o senador diz que somente em 1996 o sistema público de saúde do país registrou um total de 984,6 mil internações por conta de doenças infecciosas e parasitárias que custaram R$ 172 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O senador argumenta, ainda, que em 1996, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), apenas 49% das residências urbanas estariam conectadas à rede de coleta de esgotos, sendo que destas apenas 20% recebiam alguma forma de tratamento. Destaca, ainda, que 90% dos esgotos coletados no país são lançados in natura ou sem tratamento adequado nos rios, nascentes ou no solo. Essa prática, assinala Hartung, vem gerando enormes focos de doenças nos mais diversos pontos do país, principalmente entre a população de baixa renda.
O projeto de Hartung prevê a forma como deverão constituir-se os consórcios para a prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estabelecendo os termos do protocolo que vai determinar os direitos e as obrigações da União, do estado e do município na área do saneamento básico.
30/09/2002
Agência Senado
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